Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1737-24/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-24 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-24 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Matéria: MPV 1737-25/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-25 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-25 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Matéria: MPV 1737-26/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-26 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-26 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Matéria: MPV 1737-27/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-27 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-27 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Matéria: MPV 1736-32/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-32 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-32 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1736-33/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-33 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-33 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1736-34/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-34 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-34 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1736-35/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-35 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE S
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-35 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1736-36/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-36 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE S
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-36 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1736-37/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-37 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE S
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-37 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO), 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1735-29/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-29 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-29 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1735-30/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-30 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 19, 34,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-30 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ART. 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1735-31/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-31 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-31 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1735-32/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-32 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-32 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1735-33/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-33 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-33 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1735-34/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-34 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-34 1999, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1734-23/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-23 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-23 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1734-24/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-24 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-24 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1734-25/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-25 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-25 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1734-26/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-26 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-26 1999, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.