Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 977/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Integralização de cotas do FGC para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 02/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/10/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 976/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus e Manutenção de Contrato de Gestão
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 02/08/2020
- Prazo de 120 dias
- 01/10/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 975/2020
- Título
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 31/07/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 974/2020
- Título
- Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Prazo de 60 dias
- 26/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 24/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 973/2020
- Título
- Regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
- Prazo de 60 dias
- 26/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 24/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 972/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Integralização de cotas no FGO para o Pronampe
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 25/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 23/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 971/2020
- Título
- Aumento de remuneração de policiais e bombeiros do DF e extintos Territórios
- Ementa
- Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Prazo de 60 dias
- 24/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 22/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 970/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 24/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 22/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 969/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 18/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 16/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 968/2020
- Título
- Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Prazo de 60 dias
- 18/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 16/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 967/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus e outras finalidades
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 15/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 966/2020
- Título
- Responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia da covid-19
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 12/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 965/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 12/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 964/2020
- Título
- Remuneração dos tripulantes de aeronave
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
- Prazo de 60 dias
- 09/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 963/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 06/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 04/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 962/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 05/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 961/2020
- Título
- Alteração das regras de licitações e contratos e ampliação do RDC durante o estado de calamidade pública
- Ementa
- Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Prazo de 60 dias
- 05/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/09/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 960/2020
- Título
- Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos
- Ementa
- Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
- Prazo de 60 dias
- 02/07/2020
- Prazo de 120 dias
- 31/08/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 959/2020
- Título
- Regras para o auxílio emergencial e adiamento da vigência da LGPD
- Ementa
- Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
- Prazo de 60 dias
- 27/06/2020
- Prazo de 120 dias
- 26/08/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 958/2020
- Título
- Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)
- Ementa
- Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
- Prazo de 60 dias
- 25/06/2020
- Prazo de 120 dias
- 24/08/2020
- Prazo de emendas
- Encerrado