Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1713-1/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-1 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-1 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.

Matéria: MPV 1713-2/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-2 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREV
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-2 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.

Matéria: MPV 1713-3/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-3 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1713-3 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.

Matéria: MPV 1713/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01713 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01713 1998, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.

Matéria: MPV 1712-1/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-1 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-1 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL RAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1712-2/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-2 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-2 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1712-3/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1712/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01712 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01712 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1711-1/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-1 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-1 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 1711-2/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-2 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-2 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 1711-3/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-3 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-3 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 1711-4/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-4 1998, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-4 1998, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-5/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-5 1998, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-5 1998, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01711 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01711 1998, DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS CORRESPONDENTES AS CONTAS DE DEPOSITOS NÃO RECADASTRADAS, RECOLHIDOS OU NÃO AO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 1710-1/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-1 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-1 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-2/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-2 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-2 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-3/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-3 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-3 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMISNITRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-4/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-4, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-4, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-5/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-5 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-5 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01710 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01710 1998, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.