Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1572-3/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-3 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-3 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Matéria: MPV 1572-4/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-4 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-4 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Matéria: MPV 1572-5/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-5 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-5 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Matéria: MPV 1572-6/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-6 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-6 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Matéria: MPV 1572-7/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-7 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1572-7 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Matéria: MPV 1572/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01572 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01572 1997, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.

Matéria: MPV 1571-1/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-1 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-1 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-2/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-2 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-2 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-3/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-3 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-3 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-4/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-4 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-4 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-5/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-5 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-5 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-6/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-6 1997, DISPOE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-6 1997, DISPOE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-7/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-7 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-7 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571-8/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-8 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-8 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1571/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01571 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01571 1997, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSIPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1570-1/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-1 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-1 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1570-2/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-2 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-2 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1570-3/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-3 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-3 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1570-4/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-4 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-4 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA AS LEIS 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1570-5/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-5 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA A LEI 7347, DE 24 DE JULH
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1570-5 1997, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ALTERA A LEI 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.