Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 302/1992
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 301/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.

Matéria: MPV 300/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00300 1991, QUE RE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00300 1991, QUE REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Matéria: MPV 299/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00299 1991, QUE IN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00299 1991, QUE INTERPRETA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Matéria: MPV 298/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00298 1991, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 297/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00297 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. NONO DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 296/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00296 1991, QUE 'A
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00296 1991, QUE 'ALTERA A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 295/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 294/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 293/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRICOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PUBLICOS.

Matéria: MPV 292/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00292 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALARIO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 291/1991
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00291 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.

Matéria: MPV 290/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00290 1990, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A LIVRE NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 289/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00289 1990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 288/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00288 1990, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00288 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISSOLVER OU PRIVATIZAR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS).

Matéria: MPV 287/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00287 1990, QUE RE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00287 1990, QUE RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 286/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00286 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00286 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 285/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00285 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00285 1990, QUE DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS CAUSAS DE INTERESSE DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES CONTRA ATOS DO PODER PUBLICO, ESTABELECE MEDIDAS VISANDO A ACELERAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 284/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00284 1990, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00284 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 283/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00283 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00283 1990, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AOS FUNDOS, SOCIEDADES E CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS DE QUE PARTICIPEM, EXCLUSIVAMENTE, NÃO-RESIDENTES NO BRASIL.