Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 731/2016
- Título
- Funções Comissionadas
- Ementa
- Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 730/2016
- Título
- Crédito - Justiça Eleitoral
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 07/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 06/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 729/2016
- Título
- Educação Infantil
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
- Prazo de 60 dias
- 30/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 28/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 728/2016
- Título
- Ministério da Cultura
- Ementa
- Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- Prazo de 60 dias
- 21/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 19/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 727/2016
- Título
- PPI
- Ementa
- Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 10/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 08/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 726/2016
- Título
- Reforma Ministerial
- Ementa
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 725/2016
- Título
- Títulos Agropecuários
- Ementa
- Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 09/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 724/2016
- Título
- Regularização Ambiental
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
- Prazo de 60 dias
- 03/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 01/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 723/2016
- Título
- Mais Médicos
- Ementa
- Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
- Prazo de 60 dias
- 30/06/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/08/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 722/2016
- Título
- Crédito - comunicação e olimpíadas
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 26/06/2016
- Prazo de 120 dias
- 25/08/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 721/2016
- Título
- Crédito - auxílio exportação UF's
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 720/2016
- Título
- Auxílio exportação
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Prazo de 60 dias
- 28/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 27/07/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 719/2016
- Título
- FGTS e seguro pessoal
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
- Prazo de 60 dias
- 28/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 09/08/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 718/2016
- Título
- Olimpíadas 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 15/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 717/2016
- Título
- Trata de adequação da estrutura de órgãos da Presidência da República, com a transformação do cargo de Natureza Especial de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República em cargo de Ministro de
- Ementa
- Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 16/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 13/07/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 716/2016
- Título
- Crédito - combate Aedes Aegypti
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 12/05/2016
- Prazo de 120 dias
- 11/07/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 715/2016
- Título
- Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar (contribuição ao Fundo Garantia-Safra) no valor de R$ 316.230.970.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 714/2016
- Título
- Tarifa Aeroportuária
- Ementa
- Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 713/2016
- Título
- Imposto de Renda
- Ementa
- Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 30/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 29/06/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 712/2016
- Título
- Zika Vírus
- Ementa
- Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
- Prazo de 60 dias
- 01/04/2016
- Prazo de 120 dias
- 31/05/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado