Veto nº 36/2022 - Votação do dispositivo 36.22.005 - § 2º do art. 4º

Matéria vetada:
PLP 18/2022
PLP 18/2022
Norma gerada:
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022
  

Votação do dispositivo 36.22.005 - § 2º do art. 4º

Texto do dispositivo vetado:
As parcelas relativas à quota-parte do ICMS, conforme previsto no inciso IV do 'caput' do art. 158 da Constituição Federal, serão transferidas pelos Estados aos Municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União, bem como na proporção da parcela de CFEM apropriada, nos termos do art. 3º desta Lei Complementar.
Data da Sessão:
14/07/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 6 404 0 2 0 0 412
Senado Federal 2 63 0 1 0 0 66
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Sebastião Oliveira AVANTE PE Não
Tito AVANTE BA Não
CIDADANIA
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
MDB
Acácio Favacho MDB AP Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Enrico Misasi MDB SP Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
Juarez Costa MDB MT Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Mara Rocha MDB AC Não
Raul Henry MDB PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Severino Pessoa MDB AL Não
Victor Mendes MDB MA Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
PATRIOTA
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Chico D'Angelo PDT RJ Não
David Miranda PDT RJ Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mário Heringer PDT MG Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Robério Monteiro PDT CE Não
PL
Altineu Côrtes PL RJ Não
André Ferreira PL PE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Derrite PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Armando PL SC Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Tadeu PL SP Não
Daniel Freitas PL SC Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Edio Lopes PL RR Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Barros PL PR Não
Flávia Arruda PL DF Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha PL CE Não
General Girão PL RN Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gurgel PL RJ Não
Helio Lopes PL RJ Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Maia PL RN Não
João Roma PL BA Não
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Loester Trutis PL MS Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PL RJ Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcio Alvino PL SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Márcio Labre PL RJ Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Onyx Lorenzoni PL RS Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Eduardo Martins PL PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Marinho jr PL MA Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Rosana Valle PL SP Não
Sanderson PL RS Não
Silvia Cristina PL RO Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Vermelho PL PR Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Hugo PL GO Não
Zé Vitor PL MG Não
PODE
Igor Timo PODE MG Não
Léo Moraes PODE RO Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Sargento Alexandre PODE SP Não
Tiago Dimas PODE TO Não
PP
Aelton Freitas PP MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
André Abdon PP AP Não
Angela Amin PP SC Não
Beto Rosado PP RN Não
Celina Leão PP DF Não
Charlles Evangelista PP MG Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Covatti Filho PP RS Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PP RJ Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
José Nelto PP GO Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauro Lopes PP MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neri Geller PP MT Não
Norma Ayub PP ES Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
aj Albuquerque PP CE Não
da Vitoria PP ES Não
PROS
Aline Sleutjes PROS PR Não
Dra. Vanda Milani PROS AC Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Milton Coelho PSB PE Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Tiago Andrino PSB TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Aluisio Mendes PSC MA Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Guiga Peixoto PSC SP Não
Lauriete PSC ES Não
Lucas Follador PSC RO Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
PSD
Alexandre Figueiredo PSD SE Não
André de Paula PSD PE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Célio Studart PSD CE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
Diego Andrade PSD MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Eduardo Costa PSD PA Não
Eleuses Paiva PSD SP Não
Expedito Netto PSD RO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Fábio Trad PSD MS Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hélio Costa PSD SC Não
Josivaldo jp PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Leandre PSD PR Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Ramos PSD AM Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Nereu Crispim PSD RS Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Rrenato Queiroz PSD RR Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PSD MG Não
Tereza Nelma PSD AL Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Joice Hasselmann PSDB SP Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Branco
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Márcio Macêdo PT SE Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Branco
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
PTB
Daniel Silveira PTB RJ Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
PV
Aliel Machado PV PR Não
Bacelar PV BA Não
Júlio Delgado PV MG Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
REPUBLICANOS
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
Alê Silva REPUBLICANOS MG Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Não
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Não
Gil Cutrim REPUBLICANOS MA Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Léo Motta REPUBLICANOS MG Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Marina Santos REPUBLICANOS PI Não
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
SOLIDARIEDADE
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Sim
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
UNIÃO
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Bilac Pinto UNIÃO MG Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Capitão Wagner UNIÃO CE Não
Carla Dickson UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Celso Sabino UNIÃO PA Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
David Soares UNIÃO SP Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Pablo UNIÃO AM Não
Dr. Agripino Magalhães UNIÃO CE Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Felipe Rigoni UNIÃO ES Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geninho Zuliani UNIÃO SP Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Paes Landim UNIÃO PI Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rose Modesto UNIÃO MS Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
CIDADANIA
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Giordano MDB SP Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Rafael Tenório MDB AL Não
Simone Tebet MDB MS Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Não
Leila Barros PDT DF Não
PL
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PL MG Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Jorginho Mello PL SC Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Zequinha Marinho PL PA Não
PODEMOS
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Flávio Arns PODEMOS PR Não
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
PP
Esperidião Amin PP SC Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Margareth Buzetti PP MT Não
PROS
Telmário Mota PROS RR Não
Zenaide Maia PROS RN Não
PSB
Dário Berger PSB SC Não
PSD
Alexandre Silveira PSD MG Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Maria das Vitórias PSD AC Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
PSDB
Alessandro Vieira PSDB SE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Fabiano Contarato PT ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Rogério Carvalho PT SE Branco
PTB
Fernando Collor PTB AL Não
Roberto Rocha PTB MA Não
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
REPUBLICANOS
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
UNIÃO
Chico Rodrigues UNIÃO RR Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Fabio Garcia UNIÃO MT Não
Reguffe UNIÃO DF Não
Roberth Bringel UNIÃO MA Não
Soraya Thronicke UNIÃO MS Não