Veto nº 36/2022 - Votação do dispositivo 36.22.005 - § 2º do art. 4º

Matéria vetada:
PLP 18/2022
PLP 18/2022
Norma gerada:
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022
  

Votação do dispositivo 36.22.005 - § 2º do art. 4º

Texto do dispositivo vetado:
As parcelas relativas à quota-parte do ICMS, conforme previsto no inciso IV do 'caput' do art. 158 da Constituição Federal, serão transferidas pelos Estados aos Municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União, bem como na proporção da parcela de CFEM apropriada, nos termos do art. 3º desta Lei Complementar.
Data da Sessão:
14/07/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 6 404 0 2 0 0 412
Senado Federal 2 63 0 1 0 0 66
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Branco
José Guimarães PT CE Branco
Valmir Assunção PT BA Branco
Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Aelton Freitas PP MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Alexandre Figueiredo PSD SE Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
Aline Sleutjes PROS PR Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Alê Silva REPUBLICANOS MG Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
André Abdon PP AP Não
André Ferreira PL PE Não
André Janones AVANTE MG Não
André de Paula PSD PE Não
Angela Amin PP SC Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Bacelar PV BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bilac Pinto UNIÃO MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Derrite PL SP Não
Capitão Wagner UNIÃO CE Não
Carla Dickson UNIÃO RN Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PL SC Não
Celina Leão PP DF Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Celso Sabino UNIÃO PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charlles Evangelista PP MG Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Coronel Armando PL SC Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Tadeu PL SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Silveira PTB RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PDT RJ Não
David Soares UNIÃO SP Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Pablo UNIÃO AM Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Agripino Magalhães UNIÃO CE Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Não
Dra. Vanda Milani PROS AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Não
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo Costa PSD PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Eleuses Paiva PSD SP Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi MDB SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Felício Laterça PP RJ Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Filipe Barros PL PR Não
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fábio Trad PSD MS Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha PL CE Não
General Girão PL RN Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geninho Zuliani UNIÃO SP Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gil Cutrim REPUBLICANOS MA Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Guiga Peixoto PSC SP Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Gurgel PL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
Helder Salomão PT ES Não
Helio Lopes PL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Hélio Costa PSD SC Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
Josias Gomes PT BA Não
Josivaldo jp PSD MA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Nelto PP GO Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha UNIÃO BA Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Roma PL BA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júlio Delgado PV MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Lauriete PSC ES Não
Leandre PSD PR Não
Leo de Brito PT AC Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Lucas Follador PSC RO Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta REPUBLICANOS MG Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Magda Mofatto PL GO Não
Mara Rocha MDB AC Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Ramos PSD AM Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marina Santos REPUBLICANOS PI Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marx Beltrão PP AL Não
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes PP MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Coelho PSB PE Não
Misael Varella PSD MG Não
Márcio Labre PL RJ Não
Márcio Macêdo PT SE Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nereu Crispim PSD RS Não
Neri Geller PP MT Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Norma Ayub PP ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Onyx Lorenzoni PL RS Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Paes Landim UNIÃO PI Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Eduardo Martins PL PR Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho jr PL MA Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Não
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Rose Modesto UNIÃO MS Não
Rrenato Queiroz PSD RR Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
Sanderson PL RS Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sargento Alexandre PODE SP Não
Sebastião Oliveira AVANTE PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Severino Pessoa MDB AL Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PSD MG Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tereza Cristina PP MS Não
Tereza Nelma PSD AL Não
Tiago Andrino PSB TO Não
Tiago Dimas PODE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Tito AVANTE BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Vander Loubet PT MS Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Victor Mendes MDB MA Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Hugo PL GO Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Vitor PL MG Não
aj Albuquerque PP CE Não
da Vitoria PP ES Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Felipe Rigoni UNIÃO ES Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Branco
Rogério Carvalho PT SE Branco
Não
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira PSDB SE Não
Alexandre Silveira PSD MG Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PL MG Não
Chico Rodrigues UNIÃO RR Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Dário Berger PSB SC Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fabio Garcia UNIÃO MT Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Fernando Collor PTB AL Não
Flávio Arns PODEMOS PR Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Giordano MDB SP Não
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Serra PSDB SP Não
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Leila Barros PDT DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz Pastore MDB ES Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Margareth Buzetti PP MT Não
Maria das Vitórias PSD AC Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Nilda Gondim MDB PB Não
Omar Aziz PSD AM Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Rafael Tenório MDB AL Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe UNIÃO DF Não
Roberth Bringel UNIÃO MA Não
Roberto Rocha PTB MA Não
Romário PL RJ Não
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke UNIÃO MS Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PL PA Não
Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim