9ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
05/04/2022
Início: 16:25
Término: 17:16
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 117, de 2022, proveniente da PEC n° 18 de 2021, que altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Sessão Solene
- 17:16Término da Sessão
- 16:34Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 117, de 2022.
- 16:33Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pela Presidência. A Presidência convida os demais membros das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 16:32A Deputada Margarete Coelho faz a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.
- 16:32Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
