Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1507-24/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-24 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-24 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-25/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-25 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-25 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-26/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-26 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-26 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-32/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-32 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-32 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-33/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-33 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-33 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-34/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-34 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-34 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-35/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-35 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-35 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-36/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-36 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-36 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-37/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-37 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-37 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-38/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-38 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-38 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-39/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-39 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-39 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-40/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-40 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-40 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-41/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-41 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-41 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-42/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-42 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-42 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-43/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-43 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-43 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1482-44/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-44 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1482-44 1997, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1481-45/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-45 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1481-46/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-46 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-46 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1481-47/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-47 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-47 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1481-48/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-48 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-48 1997, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.