Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1511-15/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CONTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-16/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-16 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-16 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-17/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-17 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-17 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1508-13/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-13 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-13 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-14/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-14 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-14 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-15/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-15 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-15 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCCOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-16/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-16 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-16 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-17/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-17 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-17 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-18/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-18 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-18 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-19/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-19 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-19 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1508-20/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-20 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-20 1997, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.

Matéria: MPV 1507-15/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-15 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-15 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-16/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-17/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-17 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-17 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-18/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-18 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-18 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-19/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-19 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-19 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-20/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-20 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-20 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-21/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-21 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-21 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-22/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-22 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-22 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1507-23/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.