Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1512-8/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-8 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E SEGUNDO DA LEI 8427
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-8 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-9/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E SEGUNDO DA LEI 8427
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-10/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-10 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995,E SEGUNDO DA LEI 8427,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-10 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995,E SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-11/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-11 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 2
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-11 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OCREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-12/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-12 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 2
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-12 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-13/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-13 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 2
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-13 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, SEGUNDO DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-14/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-14 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-14 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-15/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-15 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-16/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-16 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27 DE MAIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-16 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-17/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-17 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27 D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-17 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1512-18/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-18 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-18 1997, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E 2º DA LEI 8247, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CREDITO RURAL E SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.

Matéria: MPV 1511-6/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-6 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-6 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-7/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-7 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-7 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-8/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL,O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-8 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL,O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-8 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-9/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-9 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-10/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-10 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-10 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-11/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-11 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-11 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-12/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-12 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-12 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-13/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-13 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-13 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1511-14/1997
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-14 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1511-14 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.