Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 422/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00422 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00422 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 421/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00421 1994, QUE DA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00421 1994, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. TERCEIRO DA LEI 8689, DE 27 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS.

Matéria: MPV 420/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00420 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00420 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. TERCEIRO DA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SERIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TECNICO DE ARTES GRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 419/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00419 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00419 1994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 418/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00418 1994, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00418 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 417/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00417 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00417 1994, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 416/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00416 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00416 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 415/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00415 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00415 1994, QUE ALTERA AS LEIS 8031 DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 414/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00414 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00414 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.

Matéria: MPV 413/1994
Título: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00413 1994, QUE 'D
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00413 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES, NO MES DE AGOSTO DE 1993'.

Matéria: MPV 412/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00412 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00412 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 411/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00411 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00411 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 410/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00410 1994, QUE AT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00410 1994, QUE ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE PARA PRATICAR ATOS AD REFERENDUM DE JUNTA DELIBERATIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Matéria: MPV 409/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00409 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00409 1994, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 37, INCISOS XI E XII, E 39, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 408/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00408 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00408 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 407/1993
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00407 1993, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00407 1993, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Matéria: MPV 406/1993
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00406 1993, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00406 1993, QUE ALTERA A LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Matéria: MPV 405/1993
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00405 1993, QUE 'D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00405 1993, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ART. TERCEIRO DA LEI 6689, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INAMPS'.

Matéria: MPV 404/1993
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00404 1993, QUE IN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00404 1993, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 403/1993
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00403 1993, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00403 1993, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. TERCEIRO DA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 - PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO, RELATIVAS AS SERIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TECNICO DE ARTES GRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.