Medidas Provisórias | Tramitação encerrada


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MPV 1068/2021 - Altera critérios de uso de redes sociais.
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
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MPV 1064/2021 - Instituição do Programa de Venda em Balcão
Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Prazo de 60 dias
16/10/2021
Prazo de 120 dias
15/12/2021
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MPV 1063/2021 - Novas regras para venda de álcool e respectiva contribuição
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
Prazo de 60 dias
10/10/2021
Prazo de 120 dias
09/12/2021
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MPV 1062/2021 - Crédito extraordinário - Covid-19 Aguardando PDL
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
08/10/2021
Prazo de 120 dias
07/12/2021
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MPV 1061/2021 - Criação dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias
08/10/2021
Prazo de 120 dias
07/12/2021
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MPV 1060/2021 - Garantia de acesso à internet com fins educacionais Aguardando PDL
Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Prazo de 60 dias
02/10/2021
Prazo de 120 dias
01/12/2021
Prazo de emendas
Encerrado
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MPV 1059/2021 - Medidas Excepcionais relacionadas à vacinação contra a covid-19 Aguardando PDL
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Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Prazo de 60 dias
30/09/2021
Prazo de 120 dias
29/11/2021
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MPV 1058/2021 - Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Aguardando PDL
Ementa
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias
30/09/2021
Prazo de 120 dias
29/11/2021
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MPV 1057/2021 - Programa de estímulo ao crédito. Aguardando PDL
Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Prazo de 60 dias
17/09/2021
Prazo de 120 dias
16/11/2021
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MPV 1056/2021 - Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19 Aguardando PDL
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias
16/09/2021
Prazo de 120 dias
15/11/2021
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MPV 1055/2021 - Gestão Hidroenergética Aguardando PDL
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Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Prazo de 60 dias
08/09/2021
Prazo de 120 dias
07/11/2021
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MPV 1054/2021 - Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
20/08/2021
Prazo de 120 dias
19/10/2021
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MPV 1053/2021 - Integralização de cotas FGO para Pronampe
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias
15/08/2021
Prazo de 120 dias
14/10/2021
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MPV 1052/2021 - Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais.
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Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
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MPV 1051/2021 - Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
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Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
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MPV 1050/2021 - Altera CTB - nova tolerância na pesagem de carga de caminhões
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Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Prazo de 60 dias
17/07/2021
Prazo de 120 dias
28/09/2021
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MPV 1049/2021 - Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Prazo de 60 dias
15/07/2021
Prazo de 120 dias
26/09/2021
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MPV 1048/2021 - Crédito extraordinário - combate à COVID-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
Prazo de 60 dias
08/07/2021
Prazo de 120 dias
19/09/2021
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MPV 1047/2021 - Licitações na pandemia COVID-19
Ementa
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Prazo de 60 dias
02/07/2021
Prazo de 120 dias
13/09/2021
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MPV 1046/2021 - Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Prazo de 60 dias
26/06/2021
Prazo de 120 dias
07/09/2021