Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 748/2016
- Título
- Mobilidade Urbana
- Ementa
- Altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 747/2016
- Título
- Renovação radiofusão
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.
- Prazo de 60 dias
- 01/12/2016
- Prazo de 120 dias
- 12/03/2017
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 746/2016
- Título
- Reformulação Ensino Médio
- Ementa
- Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 21/11/2016
- Prazo de 120 dias
- 02/03/2017
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 745/2016
- Título
- Bacen - aquisição de moeda
- Ementa
- Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
- Prazo de 60 dias
- 14/11/2016
- Prazo de 120 dias
- 23/02/2017
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 744/2016
- Título
- Empresa Brasil de Telecomunicações - EBC
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- Prazo de 60 dias
- 31/10/2016
- Prazo de 120 dias
- 09/02/2017
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 743/2016
- Título
- Crédito - Açõs de Defesa Civil
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 29/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 28/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 742/2016
- Título
- Flexibilização de transmissão
- Ementa
- Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
- Prazo de 60 dias
- 23/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 22/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 741/2016
- Título
- FIES
- Ementa
- Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
- Prazo de 60 dias
- 12/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 11/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 740/2016
- Título
- Crédito - Justiça do Trabalho
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 11/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 10/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 739/2016
- Título
- Previdência - Bônus Especial
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
- Prazo de 60 dias
- 05/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 04/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 738/2016
- Título
- Subvenção Econômica
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 04/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 03/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 737/2016
- Título
- Cooperação Federativa Polícial
- Ementa
- Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
- Prazo de 60 dias
- 04/09/2016
- Prazo de 120 dias
- 03/11/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 736/2016
- Título
- Crédito - Olimpíadas RJ
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 735/2016
- Título
- Setor Elétrico
- Ementa
- Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 21/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 20/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 734/2016
- Título
- Apoio financeiro RJ
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
- Prazo de 60 dias
- 19/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 18/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 733/2016
- Título
- Crédito Rural
- Ementa
- Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 13/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 12/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 732/2016
- Título
- Domínio pleno dos terrenos
- Ementa
- Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
- Prazo de 60 dias
- 08/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 07/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 731/2016
- Título
- Funções Comissionadas
- Ementa
- Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 730/2016
- Título
- Crédito - Justiça Eleitoral
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 07/08/2016
- Prazo de 120 dias
- 06/10/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 729/2016
- Título
- Educação Infantil
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
- Prazo de 60 dias
- 30/07/2016
- Prazo de 120 dias
- 28/09/2016
- Prazo de emendas
- Encerrado