Veto nº 23/2023 - Votação do dispositivo 23.23.002 - § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Matéria vetada:
PLP 93/2023
PLP 93/2023
Norma gerada:
Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
  

Votação do dispositivo 23.23.002 - § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 38 410 1 0 0 0 449
Senado Federal 1 63 0 0 0 0 64
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho Republican AM Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura Novo SP Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alberto Mourão MDB SP Não
Albuquerque Republican RR Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Guimarães Republican TO Não
Alexandre Leite União SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alfredinho PT SP Não
Alfredo Gaspar União AL Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Amália Barros PL MT Sim
Amanda Gentil PP MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
Amom Mandel Cidadania AM Não
Ana Paula Leão PP MG Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
André Fernandes PL CE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Andreia Siqueira MDB PA Não
André Janones Avante MG Não
Antonio Andrade Republican TO Não
Antonio Brito PSD BA Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Não
Any Ortiz Cidadania RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Não
Augusto Coutinho Republican PE Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
Bebeto PP RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio União RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Não
Bruno Farias Avante MG Não
Bruno Ganem Podemos SP Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Caio Vianna PSD RJ Não
Camila Jara PT MS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Henrique Gaguim União TO Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Caroline de Toni PL SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde MDB MA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Telhada PP SP Não
Coronel Ulysses União AC Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes União RO Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto União BA Não
Damião Feliciano União PB Não
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha União RJ Não
Daniela do Waguinho União RJ Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Forte União CE Não
David Soares União SP Não
Da Vitoria PP ES Não
Dayany Bittencourt União CE Não
Defensor Stélio Dener Republican RR Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Delegada Ione Avante MG Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Matheus Laiola União PR Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Denise Pessôa PT RS Sim
Diego Coronel PSD BA Não
Diego Garcia Republican PR Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Benjamim União MA Não
Dr. Fernando Máximo União RO Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Duarte Jr. PSB MA Não
Duda Salabert PDT MG Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Eli Borges PL TO Não
Ely Santos Republican SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen Republican MG Não
Fabio Schiochet União SC Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Fausto Pinato PP SP Não
Fausto Santos Jr. União AM Não
Felipe Becari União SP Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini União PR Não
Felipe Saliba Patriota MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa União CE Não
Fernando Mineiro PT RN Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Florentino Neto PT PI Não
Franciane Bayer Republican RS Não
Fred Linhares Republican DF Não
Gabriel Mota Republican RR Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Mendes União PR Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gilson Daniel Podemos ES Não
Gilson Marques Novo SC Não
Gilvan da Federal PL ES Sim
Gilvan Maximo Republican DF Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona União MT Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus Podemos GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Greyce Elias Avante MG Não
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Helio Lopes PL RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Henrique Júnior PL MA Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo do Candango Republican GO Não
Hugo Motta Republican PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo Podemos MG Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Não
Iza Arruda MDB PE Não
Jack Rocha PT ES Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nelto PP GO Não
Josenildo PDT AP Não
José Priante MDB PA Não
José Rocha União BA Não
Josias Gomes PT BA Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Julia Zanatta PL SC Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Kim Kataguiri União SP Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Lebrão União RO Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leo Prates PDT BA Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lucas Ramos PSB PE Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PV AL Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luciano Bivar União PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luciano Galego PL MA Não
Luciano Vieira PL RJ Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luis Carlos Gomes Republican RJ Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Carlos Busato União RS Não
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Não
Luiz Couto PT PB Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Lula da Fonte PP PE Não
Magda Mofatto Patriota GO Não
Marangoni União SP Não
Marcelo Crivella Republican RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Marco Brasil PP PR Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Maria Arraes Solidaried PE Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho Republican MA Não
Maria Rosas Republican SP Não
Mario Frias PL SP Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carvalho União RO Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Max Lemos PDT RJ Não
Meire Serafim União AC Sim
Mendonça Filho União PE Não
Merlong Solano PT PI Não
Mersinho Lucena PP PB Não
Messias Donato Republican ES Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Moses Rodrigues União CE Não
Murillo Gouvea União RJ Não
Murilo Galdino Republican PB Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Nely Aquino Podemos MG Não
Neto Carletto PP BA Não
Nicoletti União RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques MDB PA Não
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Não
Otoni de Paula MDB RJ Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padovani União PR Não
Padre João PT MG Não
Pastor Diniz União RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Não
Paulinho da Força Solidaried SP Não
Paulinho Freire União RN Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Azi União BA Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Pedro Aihara Patriota MG Não
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pinheirinho PP MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Prof. Paulo Fernando Republican DF Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
Professora Goreth PDT AP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes União MG Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Abrão União RJ Não
Ricardo Ayres Republican TO Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Ricardo Salles PL SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte Republican AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo de Castro União MG Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Não
Rogéria Santos Republican BA Não
Rogério Correia PT MG Não
Romero Rodrigues Podemos PB Não
Ronaldo Nogueira Republican RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Moro União SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Roseana Sarney MDB MA Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro Podemos PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Viana PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sargento Portugal Podemos RJ Não
Saullo Vianna União AM Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvio Antonio PL MA Não
Silvye Alves União GO Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Socorro Neri PP AC Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Abstenção
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago de Joaldo PP SE Não
Thiago Flores MDB RO Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldemar Oliveira Avante PE Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado Solidaried MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Não
Wilson Santiago Republican PB Não
Yury do Paredão S.Part. CE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Trovão PL SC Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zucco Republican RS Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
Alan Rick UNIÃO AC Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Astr. Marcos Pontes PL SP Não
Augusta Brito PT CE Não
Beto Faro PT PA Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana Podemos MG Não
Chico Rodrigues PSB RR Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Cleitinho Republica MG Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Dr. Hiran PP RR Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão NOVO CE Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Flávio Arns PSB PR Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Hamilton Mourão Republica RS Não
Irajá PSD TO Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
Jorge Seif PL SC Não
Jussara Lima PSD PI Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Leila Barros PDT DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Magno Malta PL ES Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Mecias de Jesus Republica RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Paulo Paim PT RS Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Prof. Dorinha Seabra UNIÃO TO Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Renan Filho MDB AL Não
Rodrigo Cunha Podemos AL Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Rogério Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Soraya Thronicke Podemos MS Não
Teresa Leitão PT PE Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Wilder Morais PL GO Não
Zenaide Maia PSD RN Sim
Zequinha Marinho Podemos PA Não