Veto nº 23/2023 - Votação do dispositivo 23.23.002 - § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Matéria vetada:
PLP 93/2023
PLP 93/2023
Norma gerada:
Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
  

Votação do dispositivo 23.23.002 - § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com a redação dada pelo art. 11 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 38 410 1 0 0 0 449
Senado Federal 1 63 0 0 0 0 64
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
André Janones Avante MG Não
Bruno Farias Avante MG Não
Delegada Ione Avante MG Não
Greyce Elias Avante MG Não
Luis Tibé Avante MG Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Waldemar Oliveira Avante PE Não
Cidadania
Amom Mandel Cidadania AM Não
Any Ortiz Cidadania RS Não
MDB
Acácio Favacho MDB AP Não
Alberto Mourão MDB SP Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Andreia Siqueira MDB PA Não
Antônio Doido MDB PA Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Iza Arruda MDB PE Não
José Priante MDB PA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Keniston Braga MDB PA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Olival Marques MDB PA Não
Osmar Terra MDB RS Não
Otoni de Paula MDB RJ Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Roseana Sarney MDB MA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Thiago Flores MDB RO Não
Novo
Adriana Ventura Novo SP Não
Gilson Marques Novo SC Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Duda Salabert PDT MG Não
Flávia Morais PDT GO Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Josenildo PDT AP Não
Leo Prates PDT BA Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Max Lemos PDT RJ Não
Mário Heringer PDT MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professora Goreth PDT AP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
PL
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Amália Barros PL MT Sim
André Fernandes PL CE Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Henrique Júnior PL MA Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jorge Goetten PL SC Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Mano PL CE Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luciano Galego PL MA Não
Luciano Vieira PL RJ Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Pastor Eurico PL PE Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Salles PL SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Samuel Viana PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvio Antonio PL MA Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Wellington Roberto PL PB Não
Zé Trovão PL SC Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Amanda Gentil PP MA Não
Ana Paula Leão PP MG Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Coronel Telhada PP SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Fausto Pinato PP SP Não
Gerlen Diniz PP AC Não
José Nelto PP GO Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marco Brasil PP PR Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mersinho Lucena PP PB Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neto Carletto PP BA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Socorro Neri PP AC Não
Thiago de Joaldo PP SE Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
PSB
Duarte Jr. PSB MA Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Pedro Campos PSB PE Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
PSD
Antonio Brito PSD BA Não
Caio Vianna PSD RJ Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Célio Studart PSD CE Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
Jones Moura PSD RJ Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Abstenção
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Átila Lins PSD AM Sim
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alfredinho PT SP Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Bohn Gass PT RS Não
Camila Jara PT MS Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Dandara PT MG Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Denise Pessôa PT RS Sim
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Erika Kokay PT DF Sim
Fernando Mineiro PT RN Não
Florentino Neto PT PI Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Ivoneide Caetano PT BA Não
Jack Rocha PT ES Não
Jilmar Tatto PT SP Não
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Guimarães PT CE Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luiz Couto PT PB Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Welter PT PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
PV
Bacelar PV BA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Luciano Amaral PV AL Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
Patriota
Dr. Frederico Patriota MG Não
Felipe Saliba Patriota MG Não
Magda Mofatto Patriota GO Não
Pedro Aihara Patriota MG Não
Podemos
Bruno Ganem Podemos SP Não
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Não
Gilson Daniel Podemos ES Não
Glaustin da Fokus Podemos GO Não
Igor Timo Podemos MG Não
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Nely Aquino Podemos MG Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Não
Romero Rodrigues Podemos PB Não
Ruy Carneiro Podemos PB Não
Sargento Portugal Podemos RJ Não
Rede
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Republican
Adail Filho Republican AM Não
Albuquerque Republican RR Não
Alexandre Guimarães Republican TO Não
Amaro Neto Republican ES Não
Antonio Andrade Republican TO Não
Augusto Coutinho Republican PE Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Defensor Stélio Dener Republican RR Não
Diego Garcia Republican PR Não
Ely Santos Republican SP Não
Euclydes Pettersen Republican MG Não
Franciane Bayer Republican RS Não
Fred Linhares Republican DF Não
Gabriel Mota Republican RR Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gilvan Maximo Republican DF Não
Hildo do Candango Republican GO Não
Hugo Motta Republican PB Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Luis Carlos Gomes Republican RJ Não
Marcelo Crivella Republican RJ Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Mariana Carvalho Republican MA Não
Messias Donato Republican ES Não
Murilo Galdino Republican PB Não
Prof. Paulo Fernando Republican DF Não
Ricardo Ayres Republican TO Não
Roberto Duarte Republican AC Não
Rogéria Santos Republican BA Não
Ronaldo Nogueira Republican RS Não
Wilson Santiago Republican PB Não
Zucco Republican RS Não
S.Part.
Yury do Paredão S.Part. CE Não
Solidaried
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Maria Arraes Solidaried PE Não
Paulinho da Força Solidaried SP Não
Weliton Prado Solidaried MG Não
Zé Silva Solidaried MG Não
União
Alexandre Leite União SP Não
Alfredo Gaspar União AL Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Benes Leocádio União RN Não
Carlos Henrique Gaguim União TO Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Ulysses União AC Não
Cristiane Lopes União RO Não
Dal Barreto União BA Não
Damião Feliciano União PB Não
Dani Cunha União RJ Não
Daniela do Waguinho União RJ Não
Danilo Forte União CE Não
David Soares União SP Não
Dayany Bittencourt União CE Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Matheus Laiola União PR Não
Dr. Benjamim União MA Não
Dr. Fernando Máximo União RO Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Fabio Schiochet União SC Não
Fausto Santos Jr. União AM Não
Felipe Becari União SP Não
Felipe Francischini União PR Não
Fernanda Pessoa União CE Não
Geraldo Mendes União PR Não
Gisela Simona União MT Não
José Rocha União BA Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Kim Kataguiri União SP Não
Lebrão União RO Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Luciano Bivar União PE Não
Luiz Carlos Busato União RS Não
Marangoni União SP Não
Maurício Carvalho União RO Não
Meire Serafim União AC Sim
Mendonça Filho União PE Não
Moses Rodrigues União CE Não
Murillo Gouvea União RJ Não
Nicoletti União RR Não
Padovani União PR Não
Pastor Diniz União RR Não
Paulinho Freire União RN Não
Paulo Azi União BA Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Rafael Simoes União MG Não
Ricardo Abrão União RJ Não
Rodrigo de Castro União MG Não
Rosângela Moro União SP Não
Saullo Vianna União AM Não
Silvye Alves União GO Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Confúcio Moura MDB RO Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Renan Filho MDB AL Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
NOVO
Eduardo Girão NOVO CE Não
PDT
Leila Barros PDT DF Não
Weverton PDT MA Não
PL
Astr. Marcos Pontes PL SP Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Jorge Seif PL SC Não
Magno Malta PL ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Rogério Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Wilder Morais PL GO Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Dr. Hiran PP RR Não
Esperidião Amin PP SC Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Tereza Cristina PP MS Não
PSB
Chico Rodrigues PSB RR Não
Flávio Arns PSB PR Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Fávaro PSD MT Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Irajá PSD TO Não
Jussara Lima PSD PI Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Sim
PSDB
Izalci Lucas PSDB DF Não
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Augusta Brito PT CE Não
Beto Faro PT PA Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Jaques Wagner PT BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Teresa Leitão PT PE Não
Podemos
Carlos Viana Podemos MG Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Rodrigo Cunha Podemos AL Não
Soraya Thronicke Podemos MS Não
Zequinha Marinho Podemos PA Não
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Republica
Cleitinho Republica MG Não
Hamilton Mourão Republica RS Não
Mecias de Jesus Republica RR Não
UNIÃO
Alan Rick UNIÃO AC Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Prof. Dorinha Seabra UNIÃO TO Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não