26ª Sessão Conjunta Encerrada

(MSG 00048/2025)

Votação, em turno único, do Veto Parcial nº 5, de 2025 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023".

(MSG 01097/2025)

Votação, em turno único, do(a) VETO PARCIAL Nº 29, DE 2025 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.".

(MSG 01147/2024)

Votação, em turno único, do(a) VETO PARCIAL Nº 31, DE 2024 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.144 de 2024, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".

(MSG 01708/2025)

Alteração da LOA - Ministério da Educação

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2025 altera o Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Parecer nº 10, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Izalci Lucas, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31/2025, na forma de substitutivo.

(MSG 01207/2025)

Benefícios Previdenciários e Programa Bolsa Família

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2025 abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Parecer nº 8, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2025, na forma de substitutivo.