Agenda de 27 de Julho de 2020

Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às Fake News
Mesa 7 - Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?
Responsável: deputado federal professor Israel Batista
Ementa - Há riscos para o rastreamento de mensagens privadas? Quais são as possibilidades de soluções que respeitam os princípios de privacidade, proporcionalidade, presunção de inocência? O objetivo deste painel é explorar as diferenças entre comunicação de massa e comunicação privada, debatendo as formas adequadas de endereçar os aplicativos de mensagens com suas peculiaridades, como emprego da criptografia, importância da privacidade, limitações ao uso de software externo, entre outros.
Convidados:
"Pablo Ortellado - Doutor em Filosofia, professor de Gestão de Políticas Públicas na USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital.
"Raquel Saraiva - Presidenta e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, é graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Formada pela Escola de Governança da Internet do CGI.br. Ex-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/PE. No IP.rec, atua principalmente nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial e Privacidade e Vigilância, além das discussões sobre gênero e tecnologia.
"Veridiana Alimonti - Advogada, analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation, mestre em Direito Econômico e doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Foi estudante visitante no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa em 2017, representante titular do terceiro setor no CGI entre 2011 e 2013 e representante dos consumidores no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel (CDUST) até o início de 2015.
"Rodrigo Fragola - Presidente da Assespro do DF, Formado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília, com foco em Segurança de Rede e Inteligência Artificial. Atua profissionalmente ha 23 anos na área de segurança da informação. Foi pioneiro no desenvolvimento do primeiro firewall nacional. Atualmente é CEO da OGASEC CYBER SECURITY, empresa Brasileira especializada em segurança da informação.
"Dario Durigan - Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil. Graduado pela USP, mestre em direito constitucional pela UnB. Foi membro da Advocacia-Geral da União (2010-2019) e procurador da Universidade de São Paulo (2009).
"Diego Canabarro - Advogado, mestre em Relações Internacionais e doutor em Ciência Política pela UFRGS. É pesquisador associado ao INCT-DD e ao CEGOV/UFRGS. E trabalha como Gerente Sênior de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe na Internet Society (uma organização técnica criada em 1992 com a finalidade de sustentar o IETF, o foro onde são desenvolvidos os padrões e protocolos da Internet, e de desenvolver projetos que garantam o crescimento, a abertura, a natureza global e a segurança da Internet).