Agenda de 10 de Setembro de 2024

Comemorar o Dia do Administrador.

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

Fórum Brasileiro
de Doenças Raras e Negligenciadas

Empreendedorismo Digital e o Futuro do Trabalho
(Requerimentos: 68/2024-CTRAB e 48/2024-CICS, ambos de autoria do Deputado Lucas Ramos)

Objetivo do evento: apresentar soluções tecnológicas e o impacto das plataformas de empreendedorismo digital no Brasil, em termos de geração de renda e novos negócios, com um olhar para o futuro desses negócios e de seus marcos legais.

ABERTURA - 08h30

Deputado Lucas Ramos
Presidente da Comissão de Trabalho

Tadeu Alencar
Secretário -Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP

Gilberto Carvalho
Secretário Nacional de Economia Solidária -SENAES

Cristiane Vianna Rauen
Coordenadora-geral de Inovação para Produtividade da Secretária de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços -SDIC/MDIC


1º PAINEL - 09h às10h15

Empreendedorismo Digital e Desenvolvimento Econômico e Social

O objetivo do painel é trazer casos de uso de tecnologia que foram importantes na geração de renda e/ou geração de novos negócios, bem como desafios e oportunidades para o empreendedorismo no Brasil.

Mediador(a)
(a definir)

Milton Coelho
Secretário Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo

Rafael Figueiredo
Chief Transformation Officer - CTO do Municipio do Recife

Ana Fontes
Rede Mulher Empreendedora

Laura Mota
Diretora de Sustentabilidade do Mercado Livre

Manuela Villela
Líder do ecossistema de criadores do YouTube Brasil


2º PAINEL - 10h20 às11h20

Novas tendências e modelos de negócio

O objetivo do painel é ilustrar novos modelos de negócio e seu impacto para a economia local, bem como destacar programas de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo no Brasil.

Mediador(a)
(a definir)

Rafael Dubeux
Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda

Andrea Pereira Macera
Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Maurício Pinto Pereira Juvenal
Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Jorge Arbache
Professor da Universidade de Brasília - UNB

Martin Martorell
Vice-Presidente de Assuntos Corporativos da Rappi

Antonio Abbatepaolo
Head Global de Relações Institucionais e Governamentais da Hotmart


3º PAINEL - 11h25 às12h25

Desafios e oportunidades: novas políticas públicas para um novo mundo

O objetivo do painel é conectar os modelos de negócio inovadores a possíveis novas políticas institucionais que fomentem o desenvolvimento desse mercado, com um olhar prospectivo e propositivo.

Mediador(a)
(a definir)

Deputada Luísa Canziani (PSD/PR)

Carlos Alberto Grana
Representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Glória Guimarães
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Agenda Digital 2030

Raul Echeberria
Representante da Associação Latino Americana de Internet - ALAI


4º PAINEL - 12h30 às13h45

Capacitação: novas habilidades para um novo mundo

O objetivo do painel é destacar quais são as novas habilidades necessárias na nova economia digital, enfatizando programas e políticas bem-sucedidas em alcançar esse objetivo.

Mediador(a)
(a definir)

Deputado Lucas Ramos (PSB/PE)
Presidente da Comissão de Trabalho - CTRAB

Diogo Jamra
Representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Claudio Alex Jorge da Rocha
Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MEC

Murilo Aquino Terra
Analista de Políticas Públicas do SEBRAE

Francisco Schertel Mendes
Diretor-Geral do IDP

Francesco Farruggia
Presidente do Instituto Campus Party

Alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
REQ 114/2024 e REQ 150/2024 - Dep. Eduardo Velloso (União/AC)

Convidados a confirmar:

- José Cariijo Brom
Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas -FIO - (participação virtual);

- Fernando Luiz de Mendonça
Vice-Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB);

- Joana Batista Oliveira Lopes
Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO);

- Juliano Vale
Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO (participação presencial);

- Rita Virgínia -
Secretaria Geral da Federação Nacional do Médicos - FENAM; (participação presencial);

- Arionaldo Bomfim
Secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde;

- Fábio Bacheretti
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS (participação presencial).

Deliberativa

Audiência Pública Interativa

Doenças Neurológicas na população idosa
CONVIDADOS:

- Representante do Ministerio da Saude;

- Dr. Wuilker Knoner Campos - Presidente da SBN;

- Dr. Italo Capraro Suriano - Secretario Geral da SBN;

- Dr. Marcos Wagner de Sousa Porto - Diretor de Politicas no SUS da SBN;

- Dr. Osmar Jose Santos de Moraes - Presidente do Conselho Deliberativo da SBN;

- Dr. Ricardo Centeno - Prof Neurocirirgia da Escola Paulista de Medicina ¡V UNIFESP;

- Dr. Jose Marcos Rotta - Chefe do Servico de Neurocirurgia do IAMSPE e Conselheiro da SBN.

(Requerimento nº 52/24 - CIDOSO, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer).

Discussão e votação de proposições

Igualdade Étnico Racial
Requerimento n. 215/2024

Autora: Dep. Erika Kokay

Convidados:

1. Ministério da Igualdade Racial – Tatiana Dias;

2. Ministério dos Povos Indígenas – André Baniwa;

3. Secretaria Geral da Presidência da República/CNODS – Lavito Bacarissa;

4. Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPacto – Marina Martins Ferro;

5. Faculdade Zumbi dos Palmares – Reitor José Vicente;

6. Geledés - Instituto da Mulher Negra – Letícia Leobet;

7. Universidade Federal da Paraíba – Alécio.

Discussão e votação de propostas legislativas

Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a Subtração de Direitos Sociais
Expositores:

1 - Representante do Ministério da Fazenda
2 - Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (confirmada)
3 - Fabiano dos Santos - Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e representantante da Campanha Nacional por Direitos Sociais (confirmado)
4 - Viviane Peres - Representante da FENASPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (videoconferência)
5 - Deputada Federal Fernanda Melchionna - Presidente da Frente Parlamentar sobre o "Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular" (videoconferência)
6 - Deputado Federal Lindbergh Farias - Presidente da Frente Parlamentar "Contra os Juros Abusivos"

Educação enquanto estratégia para o combate à violência contra a pessoa idosa.
(REQ 175/2024 CE, do deputado Prof. Reginaldo Veras e da deputada Erika Kokay)

1) FLÁVIA MORAIS (Confirmada)
Deputada Federal e Representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Câmara dos Deputados

2) JOSÉ FRANCISCO LOPES XARÃO (Confirmado)
Pró-Reitor de Extensão e Cultura
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)

3) MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI (Confirmada)
Professora Doutora e Coordenadora da Universidade do Envelhecer
Universidade de Brasília (UnB)

4) MARÍLIA ANSELMO VIANA DA SILVA BERZINS (Confirmada)
Especialista em Gerontologia e Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG)

5) OLINDA VICENTE MOREIRA (Confirmada)
Defensora Pública Federal
Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública da União

6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH)

7) WELINTON PRADO (a Confirmar)
Deputado Federal e Representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Câmara dos Deputados

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Cinco anos do crime de derramamento de petróleo
REQ 36/2024-CPOVOS, de autoria dos Deputados Túlio Gadêlha e Carol Dartora, subscrito pelo Deputado Dorinaldo Malafaia.

REQ 51/2024-CMADS, de autoria dos Deputados Túlio Gadêlha e Carol Dartora, subscrito pelo Deputado Nilto Tatto.

Convidados:

KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - presença confirmada
Coordenadora-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura

CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA - presença confirmada
Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública

MARCELO NEIVA DE AMORIM - presença confirmada
Coordenador-Geral de Emergências Ambientais do IBAMA

PAULO GILVANE LOPES PENA - presença confirmada
Professor titular da Universidade Federal da Bahia

ANDRÉA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - presença confirmada
Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores

JOANA MOUSINHO - presença confirmada
Coordenadora Nacional da Articulação Nacional das Pescadoras

ERIVAN BEZERRA DE MEDEIROS - presença confirmada
Coordenador da Campanha Mar de Luta, representando o Movimento dos Pescadores do Brasil

Discussão e votação de propostas legislativas

Comparecimento da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Marina Silva
Req. nº 46/2024, do Deputado Nilto Tatto - convite à Ministra para exposição do plano de atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e
Req. nº 58/2024, do Deputado Rafael Prudente - convite à Ministra para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no Brasil, bem como sobre o corredor de fumaça que se formou no país desde o dia 23 de agosto deste ano.


Convidada:


MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

PLP 42/2023 Concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social
(REQ 54/2024 CPASF e REQ 60/2024 CPASF, do deputado Pastor Eurico)

CONVIDADOS

Sr. ADROALDO DA CUNHA PORTAL, Secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;

Sr. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS;

Sr. ALESSANDRO ARAÚJO DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal

Sr. WELLINGTON SOARES, Diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco;

Sr. JOSÉ RENAN OLIVEIRA FILHO, Coordenandor de Fiscalização do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03 - AL, PB, PE, SE)

Sr. ESTELIANO PEREIRA GOMES NETO, integrante da Executiva da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

Sr. ELVIO MARCOS VARGAS, dirigente da Confederação Nacional dos Urbanitários;

Representante do SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENERGIA DE MATO GROSSO DO SUL (SINERGIA- MS)

Representante da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA;

Sr. MARCELO CORTE REAL SILVA, Representante da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA);

Sr. RICARDO AURÉLIO PINTO NASCIMENTO, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditories Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical)

Sr. REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais - AGM Brasil

Sr. CARLOS ALEXANDRE BRAGA, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Acidente avião voepass linhas aéreas - voo 2283 - ART-72
A - Audiência Pública

Tema: Acidente avião voespass linhas aéreas - voo 2283 - ATR - 72

Convidados:

- MARCELO MORENO - Brigadeiro do Ar - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA (confirmado);
- CARLOS HENRIQUE BALDIN - Cel. Aviador - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA (confirmado);
- MAURÍCIO J. A. GUSMAN FILHO - Cel. Aviador R1 - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA (confirmado).


Req. 1/2024, do Dep. Bruno Ganem;
Req. 10/2024, da Dep. Eliza Virgínia

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos à pauta os requerimentos apresentados até 24 horas antes do horário da reunião)

Taxação da importação de pneus para caminhões
(REQs 63/2024 CVT e 86/2024 CVT, do deputado Zé Trovão)

Convidados:

. JOSÉ AIRES AMARAL FILHO, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado - virtual)

. THOMAS CALDELLAS, Coordenador-Geral de Regulamentos Tecnicos e Mobilidade Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; (Confirmado)

. ALZIRO DA MOTTA, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); (Confirmado)

. KLAUS CURT MULLER, Presidente Executivo da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip); (Confirmado)

. RICARDO ALÍPIO DA COSTA, Diretor Executivo e Presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP); (Confirmado)

. ANTONIO LAURO VALDÍVIA NETO - Assessor Técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística); (Confirmado)

. GUSTAVO MADI, consultor da LCA, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI); (Confirmado)

. FERNANDO DO VAL GUERRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrabor); (Confirmado)

. JOSUÉ DA PURIFICAÇÃO PEREIRA, membro da direção nacional da FENABOR e presidente do SINDIBORRACHA CAMAÇARI-BA, representando o Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região (Sintrabor). (Confirmado)


. COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal); (Não participará)

Comemoração aos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
1) DANIELLE OLIVARES CORREA (Confirmada)
Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho

2) CARLOS DE SOUZA MACIEL (Confirmado)
Coordenador Nacional do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência das Pessoas com Deficiência da CUT - Central Única dos Trabalhadores

3) WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO (Confirmado)
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - AMPID

4) REPRESENTANTE (A Confirmar)
Ministério do Trabalho e Emprego

5) JOÃO VICTOR SANTOS SALGE (Confirmado)
Representante da Rede In - Rede Brasileira de Inclusão

6) FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA (Confirmado)
Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE

7) RIVANA RICARTE (Confirmada)
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP


(REQ 40/2024 CPD, de autorida da deputada Erika Kokay)

Prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos
REQ 11/2024 E REQ 199/2024 - DEP. ADRIANA VENTURA

Convidados confirmados:

- Renata de Morais Souza, Gerente da Gerência de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, (Participação virtual);

- Luiz Gustavo de Freitas Pires, Secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia, (Participação virtual);

- Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA, (Participação virtual);

- Luis Gustavo Kiatake, Ex-Presidente e Diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS, (Participação Presencial);

- Ariel Uarian, Diretor de Políticas Públicas do Movimento de Inovação Digital - MID, (Participação Presencial).