31/05/2023 às 09:56 - Sessão Deliberativa - Parte 1
ÍNTEGRA DA SESSÃO
Sessão DeliberativaLocal: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 31/05/2023 às 09:56
Término: 01/06/2023 às 00:51
Situação: Encerrada
MPV 1154/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: do Poder Executivo
Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Passo a passo
- 39 A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.154-A/2023) (PLV 12/2023).
- 38 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- 37 Votação da Redação Final.
- 36 Aprovadas as Emenda de Redação nºs 2, 3, 4, 5 e 6.
- 35 Votação das Emendas de Redação oferecidas pelo relator.
- 34 Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "incluídos os direitos" contida no inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do mesmo PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 33 Inadmitido o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, da expressão "incluídos os direitos", apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 32 Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 31 Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 70 do PLV, apresentado à MPV 1154/2023, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
- 30 Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do Artigo 36, inciso II, do texto original da MP 1154/23, para ser inserido, onde couber, no artigo 36 do PLV. (art. 161, I).
- 29 Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do texto original da MP 1154 de 2023, sobre o art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, IV).
- 28 Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XIII do Art. 36 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 27 Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da Alínea "d" do inciso I do Art. 28 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
- 26 Suprimido o texto.
- 25 Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 24 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.
- 23 Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 22 Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).
- 21 Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
- 20 Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Dandara (PT-MG).
- 19 Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),
- 18 Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
- 17 Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 16 Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 15 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
- 14 Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 13 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- 12 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
- 11 Votação preliminar em turno único.
- 10 Encerrada a discussão.
- 9 Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
- 8 Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 7 Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 6 Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 5 Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
- 4 Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 3 Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
- 2 Discussão em turno único.
- 1 Leitura do recebimento do Ofício n° 135/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.154/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2023 - 90ª Sessão).
PL 2257/2023 - Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL)
Relator: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
Passo a passo
- 21 A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.257-A/2023).
- 20 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN).
- 19 Votação da Redação Final.
- 18 Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 17 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 16 Votação em turno único.
- 15 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 14 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 12 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- 11 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
- 10 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 9 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5.
- 8 Encerrada a discussão.
- 7 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 6 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 5 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 4 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- 3 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- 2 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 1 Discussão em turno único.