Orientações para elaboração das emendas

Modelos, manuais e outros

• Manual de Emendas - Atualizado em 30/10/2025 - 11h19
• Orientações básicas para apresentação de emendas
  • Individuais
  • Bancadas
  • Comissões

 

Portarias Ministeriais

• Portarias ministeriais estabelecendo critérios e orientações para a execução no orçamento de 2026

 

Instruções Normativas

• Instrução Normativa 1 de 2025

 

Cartilhas dos órgãos por Área Temática

• I - Infraestrutura, Minas e Energia
  • Ministério de Portos e Aeroportos
• II - Saúde
• III - Educação e Cultura
• IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
• V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
  • Ministério da Pesca e Aquicultura
• VI - Cidades
• VII - Turismo
  • Ministério do Turismo
• VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• IX - Assistência Social e Família
• X - Esporte
  • Ministério do Esporte
• XI - Mulheres e Direitos Humanos
  • Ministério das Mulheres
  • Ministério da Igualdade Racial
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC
• XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
  •  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
  • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• XIII - Defesa
  • Força Aérea Brasileira
• XIV - Trabalho e Previdência
  • Ministério do Trabalho e Emprego
• XV - Justiça e Segurança Pública
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
• XVI - Poderes de Estado e Representação
  • Advocacia-Geral da União - AGU