Plano Plurianual 2024-2027
Lei do Plano Plurianual (PPA): LEI 14802/2024
Alterações no texto do PPA (2 projetos)
| Projeto | Norma gerada |
|---|---|
| PLN 28/2024 Aprovado Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. | LEI 15060/2024 |
| PLN 19/2025 Em tramitação Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. |
Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual Encerrada
Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual
Encerrada
Proposta: PLN 28/2023
Ementa: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Autoria: Presidência da República
Relator: Deputado Federal Bohn Gass (relatoria encerrada em 07/12/2023 - Deliberação da matéria)
Último estado: 11/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de lei do Plano Plurianual | Encerrada |
| Elaboração do relatório preliminar | Encerrada |
| Apresentação de emendas | Encerrada |
| Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento | Encerrada |
| Votação em Plenário | Encerrada |
| Sanção | Encerrada |
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 18, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 14, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
À COARQ. - Documentos:
- OFCN 18/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 14, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicações:
- Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 1
- Documentos:
- MSG 14/2024 - Presidência da República
- 11/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14802 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 957.
Sancionada em 10/01/2024.
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
- Documentos:
- MPCN 111/2023
- OFCN 321/2023
- Autógrafo - PLN 28/2023
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Documentos:
- Minuta
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; com o voto contrário do NOVO na Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4/2023-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 95 - DCN nº 53
- Publicado no DCN Páginas 327-1303 - DCN nº 53
- Documentos:
- Adendo de Plenário
- Declaração de Voto
- Parecer
- 14/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentada errata pelo Relator Deputado Bohn Gass.
- Documentos:
- Relatório Legislativo
- 07/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em pauta da Sessão do Congresso Nacional de 14/12/2023, às 10h.
- 07/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Bohn Gass por deliberação da matéria.
- 06/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Texto Final.
- Documentos:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Erratas nºs 1 e 2 e a Complementação de Voto, do Relator, Deputado BOHN GASS, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-1995 Suplemento (nº B) - DCN nº 51
- Documentos:
- PAR 31/2023 - Relatório Geral
- Decisão de Comissão
- 04/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h50min, a Errata ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponibilizado na internet, em 5.12.23, às 12h52min, a Complementação de Voto ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass.
- Recebido e disponiblizado na internet, em 5.12.23, às 13h40min, a Errata nº 2 ao Relatório, do relator, Deputado Bohn Gass. - Documentos:
- Relatório Geral
- Relatório Geral - Complementação
- Relatório Geral - Complementação
- Relatório Geral - Complementação
- 28/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Meta/Regionalização; 70 (setenta) de Programas e 33 (trinta e três) de Texto. Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 30/11/2023.
- Republicação dos avulsos de emendas em virtude da ausência de 5 (cinco) emendas. - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-581 Suplemento (nº UNICO) - DCN nº 49
- Documentos:
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- 22/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN. Não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 710-732 - DCN nº 48
- Documentos:
- PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
- 20/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o sistema Lexor para a ELABORAÇÃO de emendas ao PPA 2024-2027 (PLN 28/2023-CN).
- 20/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não foram apresentadas emendas.
- Documentos:
- Relatório Preliminar com emendas
- 17/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório Preliminar, apresentado.
- 13/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 14/11 as14 horas até o dia 17.11.2023 às 18 horas. - Documentos:
- Relatório Preliminar
- Relatório Preliminar - Complementação
- 08/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 08/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Esther Weck - Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Renato Simões - Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Ricardo Lewandowski - Presidente do Observatório da Democracia; Leany Barreto de S. Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Anexado o material referente à apresentação.
- Documentos:
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os senhores Ministro Geraldo Alckmin - Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva; Henrique de Vilhena Portella Dolabella - Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil; Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Nelson Karam - Economista do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Anexado o material referente à apresentação.
- Documentos:
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”;
- Realizada em 17.10.2023, a Décima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023, para tratar do Eixo 1 - Desenvolvimento social e a garantia de direitos, com a presença dos senhores Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos e a Assessora Técnica do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, Carmem Priscila Bocchi; e virtualmente o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim Rosendo juntamente com a Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz; a Secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, representando a Marcha das Margaridas; o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas de Moura Júnior. Anexado o material referente à apresentação. - Documentos:
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Requerimento
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Costa Macêdo, para discutir sobre a apresentação e debate sobre o PPA 2024-2027. Anexado o material referente à apresentação.
- Documentos:
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 07/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório.
- Documentos:
- Of Pres 71/2023 Relator PPA 2024-2027 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 07/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 07/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023 (18h)
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (18h) a 07/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/11/2023 a 14/11/2023
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 14/11/2023 (14h) a 17/11/2023
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 18/11/2023 a 21/11/2023
- Apresentação de emendas ao projeto: de 22/11/2023 a 28/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 29/11/2023 a 29/11/2023
- Votação do relatório final: de 30/11/2023 a 07/12/2023
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/12/2023 a 14/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-1848 Suplemento (nº A) - DCN nº 46
- Documentos:
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027."
- Documentos:
- MSG 507/2023 - Presidência da República
- 05/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 30/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- Documentos:
- PLN 28/2023
- Identificação:
- PLN 28/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 30/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 30/2023 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado BOHN GASS, ao Projeto de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 31/2023 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Errata de Plenário ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027"
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentada errata pelo Relator Deputado Bohn Gass. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4/2023-PLEN/CN - Redação final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Avulsos das emendas e recibos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 12/2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 23/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputado Federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Informativo PPPA 2024-2027
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 507/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 507, de 2023 - Proposta de Modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - PPA 2024/2027
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 11/10/2023, Mensagem nº 507/2023 da Presidência da República, que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28, de 2023-CN - "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027." | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/11/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 28/2023 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of Pres 71/2023 Relator PPA 2024-2027 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatoria
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Ministra Simone Tebet.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação do Sr. Marcio Costa Macêdo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 04.10.2023, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Leany Lemos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Coordenadora-Geral de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento Orçamento do Ministério da Saúde, Cristiane Maria Simão Munhoz.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aprovado na 11ª Reunião, Ordinária, em 26.9.2023, o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Deputado Bohn Gass, que requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Marina Soares Almeida, Diretora de Gestão Estratégica (DIGEC) da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- CUT
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação do Sr. Aroaldo Oliveira da Silva, Presidente da Industrial Brasil e Diretor Executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 24.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 2 - Desenvolvimento econômico e sustentabilidade sócio ambiental e climática. Compareceram os ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Apresentação da Sra. Leany Lemos - Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 31.10.2023, em atendimento ao Requerimento nº 12/2023 CMO, para tratar do Eixo 3 - Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Compareceram os senhores: Es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Informativo Conjunto de setembro/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4/2023 das Consultorias: Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar ao PLN 28/2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Errata ao Parecer Preliminar do PPA 2024-2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Bohn Gass. - Recebido em 14.11.2023 Errata e disponibilizado na internet ao Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 – CN, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.”
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 19.11.23, às 09 horas, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Bohn Gass, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Espelho das emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Recibo de emendas e atas anexas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas no Sistema de Elaboração de Emendas - LEXOR. Foram apresentadas 284 (duzentas e oitenta e quatro) emendas, sendo 114 (cento e quatorze ) de Investimento; 67 (sessenta e sete) de Objetivo/Met... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Errata ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Relatório Final ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Errata Nº 2 ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 28, de 2023–CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, e disponibilizado na internet em 3.12.2023, às 23h40, o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei 28/2023-CN (PPA 2024-2027) conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL ASSINADO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório nos termos do Substitutivo apresent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado o Texto Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado da EMENDA Nº38050001
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- DESTAQUE DE BANCADA para votação em separado da EMENDA Nº38050001
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei nº 28/2023-CN Plurianual para 2024-2027.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Errata e Adendo de Plenário apresentados pelo Relator, Deputado Bohn Gass, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 111/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 321/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 28/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 321, de 20/12/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 111/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 16/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 12/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.802 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 14/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 14, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 18/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 18, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 14, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação