Passo a passo da LDO
Apresentação
Governo envia projeto da LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano
Audiências públicas
Comissão Mista de Orçamento faz audiências públicas
Definição de diretrizes
Relator apresenta parecer preliminar à Comissão Mista de Orçamento - documento que contém diretrizes para a elaboração do relatório sobre a LDO
Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao parecer preliminar
Relator avalia as sugestões de mudanças
Comissão Mista de Orçamento vota o parecer preliminar
Análise
Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao projeto da LDO enviado pelo Governo
Relator avalia as sugestões de mudanças
Relator apresenta relatório da LDO à Comissão Mista de Orçamento
Comissão Mista de Orçamento vota o relatório
Congresso Nacional vota, até o dia 17 de julho, o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
Presidente da República sanciona a LDO