Governo envia projeto da LOA ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano

Comissão Mista de Orçamento faz audiências públicas

Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao projeto da LOA enviado pelo Governo

Relator apresenta parecer da Receita à Comissão Mista de Orçamento – documento que avalia se a estimativa de receita apresentada no projeto da LOA está adequada

Comissão vota parecer da Receita

Relator geral apresenta parecer preliminar à Comissão Mista de Orçamento – documento que contém diretrizes para a elaboração dos relatórios setoriais e geral sobre a LOA

Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao parecer preliminar

Relator geral avalia as sugestões de mudanças

Comissão Mista de Orçamento vota o parecer preliminar

Relatores apresentam os relatórios setoriais (temáticos) à Comissão Mista de Orçamento

Relatores setoriais avaliam as sugestões de mudanças para a sua área

Comissão Mista de Orçamento vota os relatórios setoriais

Relator geral avalia todas as sugestões de mudanças

Comissão Mista de Orçamento vota o relatório

Congresso Nacional vota, até o dia 22 de dezembro, o texto aprovado pela comissão

Presidente da República sanciona a LOA