Passo a passo do PPA
Apresentação
Governo envia projeto do PPA ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial
Audiências públicas
Comissão Mista de Orçamento faz audiências públicas
Definição de diretrizes
Relator apresenta parecer preliminar à Comissão Mista de Orçamento - documento que contém diretrizes para a elaboração do relatório sobre o PPA
Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao parecer preliminar
Relator avalia as sugestões de mudanças
Comissão Mista de Orçamento vota o parecer preliminar
Análise
Parlamentares, bancadas estaduais e comissões apresentam sugestões de mudanças (emendas) ao projeto do PPA enviado pelo Governo
Relator avalia as sugestões de mudanças
Relator apresenta relatório do PPA à Comissão Mista de Orçamento
Comissão Mista de Orçamento vota o relatório
Congresso Nacional vota o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
Presidente da República sanciona o PPA
