| Data | Matéria | Ementa |
| 30/04/2024 | MPV 1214/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica. - Apresentação de emendas: de 30/04/2024 a 06/05/2024 |
| 24/04/2024 | PLN 5/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando despacho.
|
| 24/04/2024 | PLN 4/2024 | Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Relator: Deputado AJ Albuquerque - Apresentação de emendas: de 29/04/2024 a 03/05/2024 |
| 15/04/2024 | PLN 3/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Aguardando despacho. |
| 15/04/2024 | PLN 2/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica. Aguardando despacho. |
| 15/04/2024 | PLN 1/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica. Aguardando despacho. |
