Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 562/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00562 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00562 1994, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 561/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00561 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00561 1994, QUE ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Matéria: MPV 560/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00560 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00560 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 559/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00559 1994, QUE OR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00559 1994, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 558/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00558 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00558 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT COPRPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.

Matéria: MPV 557/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00577 1994, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00577 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 556/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00556 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00556 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 555/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00555 1994, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00555 1994, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MARINHA MERCANTE - FMN, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRÁS.

Matéria: MPV 554/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00554 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00554 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Matéria: MPV 553/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00553 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00553 1994, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTARQUIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, CRIADA PELA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 552/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00552 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00552 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 551/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00551 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00551 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 550/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00550 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00550 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONVERSÃO, EM REAL, DAS MENSALIDADES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 549/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00549 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00549 1994, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E DA LEI 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA O ART. TERCEIRO DA LEI 8249 DE 1991.

Matéria: MPV 548/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00548 1994, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00548 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.786.500,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 547/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00547 1994, QUE CO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00547 1994, QUE CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993.

Matéria: MPV 546/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00546 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00546 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

Matéria: MPV 545/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00545 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00545 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 544/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00544 1994, QUE DÁ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00544 1994, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 543/1994
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00543 1994, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00543 1994, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURÍDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.