3ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
10/02/2022
Início: 15:41
Término: 16:20
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Sessão Solene
- 16:20Término da Sessão
- 15:49Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 115, de 2022.
- 15:49A Presidência convida os demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 15:49O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, assina a Emenda Constitucional nº 115, de 2022.
- 15:48Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pelo Senador Alexandre Silveira.
- 15:48Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 15:45Execução do Hino Nacional
- 15:43COMPOSIÇÃO DA MESA: Senador Eduardo Gomes, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição; Deputado Orlando Silva, Relator da Proposta na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados; Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Senador Alexandre Silveira.
- 15:42A Presidência informa que se encontra no Plenário Delegação da União Europeia no Brasil, composta pela Ministra Ana Beatriz Martins, Chefe de Delegação Adjunta da União Europeia no Brasil; Ministro Carlos Oliveira, Chefe do Setor de Mercado Digital da União Europeia no Brasil; Thaylise Bezerra, assessora do setor de Mercado Digital da União Europeia no Brasil.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
