Medidas Provisórias | Em tramitação antes da Emenda Constitucional 32
- Matéria
- MPV 2162-72/2001
- Título
- Capitalização do Banco do Brasil
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 22/10/2001
- Matéria
- MPV 2161-35/2001
- Título
- Programa Nacional de Desestatização
- Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 22/10/2001
- Matéria
- MPV 2159-70/2001
- Título
- Imposto de renda
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001
- Matéria
- MPV 2158-35/2001
- Título
- Tributos federais
- Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001
- Matéria
- MPV 2157-5/2001
- Título
- Criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)
- Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001
- Matéria
- MPV 2156-5/2001
- Título
- Criação da ADENE
- Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001