Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1371/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Alteração da MPV 1.354, de 2026.
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
- Prazo de 60 dias
- 21/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 20/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1370/2026
- Título
- Instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- Prazo de 60 dias
- 17/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 16/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1369/2026
- Título
- Redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS)
- Ementa
- Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Prazo de 60 dias
- 17/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 16/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1368/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário – Empréstimo a companhias aéreas brasileiras para neutralizar o impacto no custo do querosene de aviação (QAV)
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 17/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 16/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1367/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 13/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 12/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1366/2026 Aguardando PDL
- Título
- Criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- Prazo de 60 dias
- 10/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 09/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1365/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Financiamento de capital de giro para companhias aéreas
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 06/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 05/10/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1364/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Segurança alimentar de famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Pernambuco e na Paraíba
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 31/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 29/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1363/2026 Aguardando PDL
- Título
- Subsídio para produtores e importadores de diesel
- Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.
- Prazo de 60 dias
- 28/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1362/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Financiamento para compra de táxis e carros de aplicativos pelo Programa Move Brasil
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 22/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1361/2026
- Título
- Crédito extraordinário - Complementação do apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata/MG
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 03/08/2026
- Prazo de 120 dias
- 16/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1360/2026 Aguardando PDL
- Título
- MP do mototáxi MP dos motoboys
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 15/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1359/2026 Aguardando PDL
- Título
- Linhas de financiamento para renovação da frota de sistemas de transporte individual de passageiros
- Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 15/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1358/2026 Aguardando PDL
- Título
- Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo
- Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Prazo de 60 dias
- 11/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 09/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1357/2026 Aguardando PDL
- Título
- MP da taxa das blusinhas
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
- Prazo de 60 dias
- 10/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 08/09/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1356/2026
- Título
- Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 02/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 31/08/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1355/2026 Aguardando PDL
- Título
- Novo Desenrola Brasil
- Ementa
- Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
- Prazo de 60 dias
- 02/07/2026
- Prazo de 120 dias
- 31/08/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1354/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito Extraordinário - Ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 28/06/2026
- Prazo de 120 dias
- 27/08/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1353/2026 Aguardando PDL
- Título
- Autoriza ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Prazo de 60 dias
- 28/06/2026
- Prazo de 120 dias
- 27/08/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1352/2026 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 27/06/2026
- Prazo de 120 dias
- 26/08/2026
- Prazo de emendas
- Encerrado