Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1272/2024 Aguardando PDL
- Título
- Complementação do apoio do governo federal aos produtores rurais do RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.
- Prazo de 60 dias
- 23/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1249/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração no Programa Mover - Importação de autopeças
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
- Prazo de 60 dias
- 03/10/2024
- Prazo de 120 dias
- 02/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1248/2024
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas de ensino superior, educação básica, atividades artísticas e culturais e subvenção econômica no âmbito do PRONAMPE
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1247/2024 Aguardando PDL
- Título
- Desconto em operações de crédito rural para produtores do RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Prazo de 60 dias
- 28/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 27/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1246/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Apoio financeiro para contratação de seguro rural e recuperação de unidades da Embrapa no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1245/2024
- Título
- Aumento do limite da subvenção econômica, prevista na MPV nº 1.216, de 2024, para pequenas empresas afetadas pelas enchentes do RS
- Ementa
- Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1244/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Complementação das medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Banco Central do Brasil e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões seiscentos e um mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1243/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Medidas Emergenciais para recuperação da infraestrutura da Justiça do Trabalho e do MPU no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1242/2024 Aguardando PDL
- Título
- Reforma de escolas públicas da educação básica no RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Prazo de 60 dias
- 09/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 08/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1241/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Combate a incêndios florestais no Pantanal
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 09/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 08/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1240/2024 Aguardando PDL
- Título
- Dispensa de acordo bilateral ou reciprocidade para a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em situações de emergência, inclusive ambiental, e estado de calamidade pública
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Prazo de 60 dias
- 07/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 06/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1239/2024 Aguardando PDL
- Título
- Contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e ICMBio para combate a incêndios florestais
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
- Prazo de 60 dias
- 06/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 05/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1238/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Recomposição orçamentária do Poder Judiciário Federal e do CNMP
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 31/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1237/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Novas medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 31/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1236/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração no Regime de Tributação Simplificada das remessas postais internacionais e no Programa Mover
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1235/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Apoio a famílias desalojadas ou desabrigadas no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 17/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 16/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1234/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração da MPV nº 1.230, de 2024
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- Prazo de 60 dias
- 16/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1233/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Ações emergenciais no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1232/2024 Aguardando PDL
- Título
- Distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
- Prazo de 60 dias
- 11/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 10/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1231/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Apoio financeiro aos Municípios do RS em estado de calamidade pública
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 10/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 09/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
