Orçamento da União 2026
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Em andamento
Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Em andamento
Proposta: PLN 15/2025 Acompanhar esta matéria
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Presidência da República
Relator geral: Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr.
Último estado: 09/12/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do projeto de lei orçamentária | Em andamento |
| Apresentação de emendas | Em andamento |
| Análise da admissibilidade das emendas | Em andamento |
| Análise do relatório da Receita | Em andamento |
| Análise do relatório preliminar | Em andamento |
| Análise dos relatórios setoriais (temáticos) | Em andamento |
| Análise de obras com indícios de irregularidades | Em andamento |
| Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos, em 09.12.2025, às 21h50 da Relatora Deputada Soraya Santos, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Documentos:
- Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OFÍCIO 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, de 4.12.2025, que solicita a criação de Rubrica Orçamentaria para a BR-060/MS.
- Documentos:
- Ofício
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área VI - Cidades, em 09.12.2025, às 19h52 do Relator Deputado Ícaro de Valmir, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI – Cidades, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Documentos:
- Relatório Setorial das Cidades
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Ofício nº 635/2025 – GSSTYVEN, de 9.12.2025, do Senador Styvenson Valentim e Rogério Marinho, que solicita análise e providências sobre a aplicação do contingenciamento linear às emendas de bancada do RN – RARDP 5º bimestre/2025. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.
- Documentos:
- Ofício
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 15/2025-CN), apresentado pelo Coordenador JUNIO AMARAL, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 15/2025 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:
I – reiterar o alerta formulado no exercício anterior por meio do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, ao Presidente da República, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem sendo levantado pelo TCU e debatido pelo Comitê como gerador de riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo:
a) o atraso no projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028;
b) as fragilidades ainda persistentes na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em particular na dotação de recursos humanos e orçamentários, e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente;
c) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação;
d) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês.
II – diligenciar ao Relator-Geral do PLOA para que promova, se já não o tiver feito, o desmembramento do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (UO 24204) para a nova unidade orçamentária da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (UO 32401), nos termos propostos pelo Ofício SEI Nº 7160/2025/MPO, enviado à CMO em 27/11/2025;
III - instar o Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República como titular da direção superior da administração federal:
a) promover com grande urgência uma significativa ampliação do grau de provimento do quadro efetivo de áreas finalísticas da ANSN, para além das poucas nomeações em curso em 2025, como forma de não comprometer a continuidade das atividades de fiscalização e regulação, além de permitir a absorção da expertise atualmente detida pelos técnicos do quadro atual, grande parcela do qual encontra-se próxima à aposentadoria.
b) realocar recursos orçamentários adicionais à ANSN, segundo parâmetros concretos baseados no planejamento de atividades da entidade, entendendo a recomposição de sua capacidade operacional como de alta prioridade em relação a outros usos do orçamento federal;
c) concluir, com a máxima urgência, as providências de formalização do desmembramento e destinação definitiva do terreno escolhido para a implantação do Centena, que já foram solicitadas pelo Exército (atual detentor do imóvel) à Secretaria de Patrimônio da União;
d) adotar posicionamento definitivo sobre a regularidade jurídica, regulatória e econômica do uso do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e Angra 2 pela Eletronuclear, a título de antecipação de taxas devidas pelo armazenamento definitivo pela CNEN dos rejeitos de responsabilidade da empresa, como fonte de financiamento do projeto de construção do Centena, de modo a mobilizar tais recursos em prazo compatível com o cronograma emergencial de implantação do projeto (caso tal posicionamento seja pela regularidade), ou, em caso de conclusão pela não-conformidade, promover a realocação dos recursos fiscais necessários com a celeridade imprescindível à urgente construção do complexo em questão;
e) promover a elaboração de um plano de contingência, abrangendo todos os atores governamentais envolvidos na geração e tratamento dos rejeitos radioativos, que defina medidas concretas e fontes de recursos para impedir o colapso operacional das atividades nucleares na circunstância, já apontada como provável, de esgotamento da capacidade de armazenamento antes da disponibilidade física das instalações do Centena.
f) assegurar fonte de financiamento do projeto de extensão da vida útil (LTO) de Angra 1 em prazo compatível com o cronograma de implantação do projeto, seja por meio da solução de debêntures contemplada no acordo da ADI 7385, seja com recursos fiscais ou provenientes de outro arranjo financeiro solvente (neste último caso, se a equação financeira prevista no mencionado acordo não se materialize no prazo necessário ao atendimento do cronograma emergencial requerido para o empreendimento).
III – exortar o Poder Executivo e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que promovam a reorientação de recursos hoje alocados pelo Orçamento da União em finalidades menos críticas para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados nos incisos anteriores e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos.
IV - acrescer aos critérios de avaliação das informações recebidas pelo COI, e por este aplicadas nos exercícios subsequentes, o seguinte parâmetro: “no caso de empreendimentos com recomendação IG-R, somente deixar de considerá-los como IG-P mediante solicitação direta, pelo Comitê, de pronunciamento específico ao TCU sobre a adequação do mecanismo de retenção ou garantia existentes em cada caso concreto, incluindo a avaliação dos riscos de seu não cumprimento por qualquer mecanismo ou pretexto.
V – reconhecer a estratégia de implementação adotada pelo Tribunal de Contas da União para a representação formulada por meio do item IV do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, consistente em iniciar sua tramitação quando sejam retomadas pela Administração as medidas concretas que lhe deram origem, ou quando verificarem-se situações similares, solicitando em consequência à Corte que informe a CMO quando da autuação do correspondente processo específico de representação e quando da ocorrência de deliberações sobre o seu objeto, considerando especialmente que já estão contemplados no PLOA2026 e são objeto de providências administrativas não só a obra em questão (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul – SC) mas diversas outras similares em malhas ferroviárias concedidas (a exemplo da Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na EF-225/CE e o Contorno Ferroviário de Morretes – PR).
VI - solicitar ao TCU o encaminhamento da deliberação – cautelar ou de mérito - sobre a fiscalização da obra de Implementação da Adutora do Agreste Potiguar (RN) (processo TC 024.271/2024-1 e eventuais outros com o mesmo objeto), com particular ênfase na emissão de posicionamento conclusivo sobre a efetiva ocorrência fática, a gravidade jurídica e as consequências dos seguintes indícios ora trazidos pela fiscalização em caráter preliminar:
a) início do projeto pela Codevasf:
1. sem que o mesmo constasse da lei do plano plurianual, em ofensa ao art. 167, § 1º, da Constituição Federal, sendo a retificação desse descumprimento feita apenas a posteriori, quando o projeto já se tinha iniciado;
2. sem que exista qualquer comprovação, ou mesmo perspectiva plausível, da disponibilidade de recursos para a sua conclusão, contrariando o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 10, inc. VI, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e
3. sem que existam estudos de viabilidade econômica ou comprovação da compatibilidade da obra com a política pública vigente para a gestão de recursos hídricos, contrariando o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição) e o art. 10, incs. VII e XXII da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
b) emissão pela Codevasf de empenhos em 2024 tendo por beneficiário a licitante vencedora da licitação nº 90047/2024 quando o resultado do referido certame foi publicado tão somente em 26/02/2025, em ofensa aos arts. 2º e 61 da Lei no 4.320, de 19 de março de 1964;
VII – encaminhar cópias deste Relatório ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Planejamento e Orçamento, e ao Tribunal de Contas da União.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório. - Documentos:
- Decisão de Comissão
- PAR 50/2025 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 09.12.2025, às 17h23 do Relator Deputado Diego Coronel, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área XV - Justiça e Segurança Pública, em 09.12.2025, às 15h49 do Relator Deputado Romero Rodrigues, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 15, de 2025-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Recebido em 9.12.2025 Complementação de Voto ao Relatório apresentado do Relator, Deputado Romero Rodrigues. - Documentos:
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública - Complementação
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 15h35, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura - Área Temática III.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Educação e Cultura
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OF. GAB. 017 - DRJR/2025, de 9.12.2025, do Relator Setorial da Área III – Educação e Cultura, do Deputado Rubens Pereira Júnior, que solicita Retirada do Relatório Setorial III – Educação e Cultura
- Documentos:
- OF. GAB. 017 - DRJR/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido OF. Nº 311/2025 - CN, de 8.12.2025, do Presidente da Mesa do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que solicita alteração do Anexo V do PLOA 2026 e de dotações orçamentárias correspondentes do Senado Federal.
- Documentos:
- OF. Nº 311/2025-CN - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre
- 09/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 12h07, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura - Área Temática III e pela inadmissibilidade da emenda 50450005.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Educação e Cultura
- 08/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia, em 08.12.2025, às 15h39, do Relator Deputado José Nelto, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
- Documentos:
- Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
- 08/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 8.12.2025, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Junio Amaral, pela aprovação deste relatório com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei PLN 15/2025 - do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais:
I – reiterar o alerta formulado no exercício anterior por meio do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, ao Presidente da República, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem sendo levantado pelo TCU e debatido pelo Comitê como gerador de riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo:
a) o atraso no projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028;
b) as fragilidades ainda persistentes na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em particular na dotação de recursos humanos e orçamentários, e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente;
c) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação;
d) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês.
II – diligenciar ao Relator-Geral do PLOA para que promova, se já não o tiver feito, o desmembramento do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (UO 24204) para a nova unidade orçamentária da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (UO 32401), nos termos propostos pelo Ofício SEI Nº 7160/2025/MPO, enviado à CMO em 27/11/2025;
III - instar o Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República como titular da direção superior da administração federal, a:
a) promover com grande urgência uma significativa ampliação do grau de provimento do quadro efetivo de áreas finalísticas da ANSN, para além das poucas nomeações em curso em 2025, como forma de não comprometer a continuidade das atividades de fiscalização e regulação, além de permitir a absorção da expertise atualmente detida pelos técnicos do quadro atual, grande parcela do qual encontra-se próxima à aposentadoria.
b) realocar recursos orçamentários adicionais à ANSN, segundo parâmetros concretos baseados no planejamento de atividades da entidade, entendendo a recomposição de sua capacidade operacional como de alta prioridade em relação a outros usos do orçamento federal;
c) concluir, com a máxima urgência, as providências de formalização do desmembramento e destinação definitiva do terreno escolhido para a implantação do Centena, que já foram solicitadas pelo Exército (atual detentor do imóvel) à Secretaria de Patrimônio da União;
d) adotar posicionamento definitivo sobre a regularidade jurídica, regulatória e econômica do uso do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e Angra 2 pela Eletronuclear, a título de antecipação de taxas devidas pelo armazenamento definitivo pela CNEN dos rejeitos de responsabilidade da empresa, como fonte de financiamento do projeto de construção do Centena, de modo a mobilizar tais recursos em prazo compatível com o cronograma emergencial de implantação do projeto (caso tal posicionamento seja pela regularidade), ou, em caso de conclusão pela não-conformidade, promover a realocação dos recursos fiscais necessários com a celeridade imprescindível à urgente construção do complexo em questão;
e) promover a elaboração de um plano de contingência, abrangendo todos os atores governamentais envolvidos na geração e tratamento dos rejeitos radioativos, que defina medidas concretas e fontes de recursos para impedir o colapso operacional das atividades nucleares na circunstância, já apontada como provável, de esgotamento da capacidade de armazenamento antes da disponibilidade física das instalações do Centena.
f) assegurar fonte de financiamento do projeto de extensão da vida útil (LTO) de Angra 1 em prazo compatível com o cronograma de implantação do projeto, seja por meio da solução de debêntures contemplada no acordo da ADI 7385, seja com recursos fiscais ou provenientes de outro arranjo financeiro solvente (neste último caso, se a equação financeira prevista no mencionado acordo não se materialize no prazo necessário ao atendimento do cronograma emergencial requerido para o empreendimento).
III – exortar o Poder Executivo e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que promovam a reorientação de recursos hoje alocados pelo Orçamento da União em finalidades menos críticas para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados nos incisos anteriores e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos.
IV - acrescer aos critérios de avaliação das informações recebidas pelo COI, e por este aplicadas nos exercícios subsequentes, o seguinte parâmetro: “no caso de empreendimentos com recomendação IG-R, somente deixar de considerá-los como IG-P mediante solicitação direta, pelo Comitê, de pronunciamento específico ao TCU sobre a adequação do mecanismo de retenção ou garantia existentes em cada caso concreto, incluindo a avaliação dos riscos de seu não cumprimento por qualquer mecanismo ou pretexto.
V – reconhecer a estratégia de implementação adotada pelo Tribunal de Contas da União para a representação formulada por meio do item IV do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, consistente em iniciar sua tramitação quando sejam retomadas pela Administração as medidas concretas que lhe deram origem, ou quando verificarem-se situações similares, solicitando em consequência à Corte que informe a CMO quando da autuação do correspondente processo específico de representação e quando da ocorrência de deliberações sobre o seu objeto, considerando especialmente que já estão contemplados no PLOA2026 e são objeto de providências administrativas não só a obra em questão (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul – SC) mas diversas outras similares em malhas ferroviárias concedidas (a exemplo da Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na EF-225/CE e o Contorno Ferroviário de Morretes – PR).
VI - solicitar ao TCU o encaminhamento da deliberação – cautelar ou de mérito - sobre a fiscalização da obra de Implementação da Adutora do Agreste Potiguar (RN) (processo TC 024.271/2024-1 e eventuais outros com o mesmo objeto), com particular ênfase na emissão de posicionamento conclusivo sobre a efetiva ocorrência fática, a gravidade jurídica e as consequências dos seguintes indícios ora trazidos pela fiscalização em caráter preliminar:
a) início do projeto pela Codevasf:
1. sem que o mesmo constasse da lei do plano plurianual, em ofensa ao art. 167, § 1º, da Constituição Federal, sendo a retificação desse descumprimento feita apenas a posteriori, quando o projeto já se tinha iniciado;
2. sem que exista qualquer comprovação, ou mesmo perspectiva plausível, da disponibilidade de recursos para a sua conclusão, contrariando o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 10, inc. VI, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e
3. sem que existam estudos de viabilidade econômica ou comprovação da compatibilidade da obra com a política pública vigente para a gestão de recursos hídricos, contrariando o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição) e o art. 10, incs. VII e XXII da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.
b) emissão pela Codevasf de empenhos em 2024 tendo por beneficiário a licitante vencedora da licitação nº 90047/2024 quando o resultado do referido certame foi publicado tão somente em 26/02/2025, em ofensa aos arts. 2º e 61 da Lei no 4.320, de 19 de março de 1964;
VII – encaminhar cópias deste Relatório ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Planejamento e Orçamento, e ao Tribunal de Contas da União
- Aberto o prazo de emendas até 16 horas do dia 8.12.2025.
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Relatório - Documentos:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações, em 08.12.2025, às 11h15, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- 08/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área XVI - Poderes de Estado e Representação, em 08.12.2025, às 09h55, da Relatora Deputada Flávia Morais, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer
- Documentos:
- Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação
- 07/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área IX- Assistência Social e Família, em 07.12.2025, às 19h30, do Relator Senador Wilder Morais, com voto que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 15/2025CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.
- Recebido em 9.12.2025 Complementação de Voto ao Relatório apresentado do Relator Senador Wilder Morais. - Documentos:
- Relatório Setorial da Assistência Social e Família
- Relatório Setorial da Assistência Social e Família - Complementação
- 07/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área XII- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, em 07.12.2025, às 19h24, do Relator Deputado Bohn Gass, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
- 07/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área IV- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em 07.12.2025, às 16h35, do Relator Senador Irajá, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática IV (Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
- Documentos:
- Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- 07/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Área X- Esporte, em 07.12.2025, às 15h10, do Relator Deputado Vicentinho Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
- Documentos:
- Relatório Setorial do Esporte
- 06/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Relatório da Área VII- Turismo, em 06.12.2025, às 16h29, do Relator Deputado Acácio Favacho, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativamente à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Documentos:
- Relatório Setorial do Turismo
- 06/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Relatório da Área XIII - Defesa, em 06.12.2025, às 12:51hs , do Relator Senador Esperidião Amin, com voto pela APROVAÇÃO do PLN 15/2025, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste parecer.
- Recebido Complementação de Voto em 9.12.25 do relator, Senador Esperidião Amim. - Documentos:
- Relatório Setorial da Defesa
- Relatório Setorial da Defesa - Complementação
- 05/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Relatório da Área XIV - Trabalho e Previdência, em 05.12.2025, às 20h38, do Relator Senador Carlos Viana com voto pela APROVAÇÃO na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, conforme discriminado em anexo.
- Documentos:
- Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
- 04/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os representantes do TCU e os seguinte Órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão Nacional de Energia Nuclear, Ministério MInas e Energia, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para discutir as Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes no Anexo VI da LOA 2026 o qual foi atualizado pelo Acórdão nº 2451/2025. Anexados os materiais referentes às apresentações.
- Documentos:
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 04/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido Ofício nº 030/2025/BANCADAPAULISTA, de 3.12.25, do Coordenador da Bancada Paulista, Deputado Jonas Donizette que solicita alteração da emenda nº 71250003 da Bancada de São Paulo. Aprovado na continuação da 10º ROR, em 03.12.2025.
- Reabertura do Sistema Lexor em 04/12/2025 somente para recebimento da nova emenda da bancada de São Paulo ao PLOA 2026, a referida emenda consta atualmente no valor de R$ 120 milhões, classificada na modalidade RP2. Contudo, devido a erro de taquigrafia, a redação correta deve prever a divisão deste montante da seguinte forma: R$ 60 milhões destinados às universidades federais, na ação 20GK; e R$ 60.000,00 milhões destinados à Restruturação e Modernização das Instituições Federais, na acão 20RG. - Documentos:
- Ofício nº 030/2025/Bancada Paulista - Câmara dos Deputados
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas ao PLN 15/2025-CN (LOA 2026) do Relator-Geral Deputado ISNALDO BULHÕES. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS as de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7 e PREJUDICADA a de nº 5.
- Documentos:
- Decisão de Comissão
- PAR 39/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório Preliminar com emendas do relator Deputado Isnaldo Bulhões. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas REJEITADAS às de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7 e PREJUDICADA a de n° 5.
- Documentos:
- Relatório Preliminar com emendas
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator-Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, o Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet.
Aberto prazo para apresentação de emendas até 17h30 min de hoje, dia 03.12.25
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Isnaldo Bulhões, foi recebida 7 (sete) emendas. O avulso será publicado no DCN de 04.12.2025. - Documentos:
- Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Receita, da relatora Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados no relatório.
- Documentos:
- Decisão de Comissão
- PAR 38/2025 - Relatório da Receita
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Receita - CAR, da Relatora da Receita Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório.
- Documentos:
- Relatório da Receita
- 02/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, referente ao exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLN 15/2025-CN (PLOA 2026). Quantos às emendas coletivas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs: 50010007, 50310006, 50450005, 60050005, 71040004, 71250006 e as demais emendas foram ADMITIDAS, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos do Relatório.
- Documentos:
- Decisão de Comissão
- PAR 32/2025 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 02/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de admissibilidade de emendas, cujo coordenador é o Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente a admissibilidade das emendas coletivas, que propõe, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2026, sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo I ao presente Relatório. As demais emendas coletivas foram admitidas, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos deste relatório.
- Documentos:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 28/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Aviso nº 1236-GP/TCU, de 27.11.2025, que encaminha proposta de alteração do PLN nº 15, de 2025-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026”, com vistas à inclusão da ação orçamentária “Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos Entes Federados” no PLOA 2026. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.
- Documentos:
- Aviso
- 24/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntado OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO, de 21.11.25, que encaminha atualização da grade de parâmetros utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026.
- Documentos:
- Ofício
- 19/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aberto o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) e mistas - Sisel , até o dia 25/11/2025, às 18 horas.
Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador é o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
Encaminhado em 25.11.2025 aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes, ofício do Coordenador Deputado Carlos Henrique Gaguim, reiterando os ajustes propostos.
- Aberto em 26.11.2025 o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas individuais e coletivas - Sisel, até a votação do último Relatório Setorial. - Documentos:
- Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 19/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a relação das emendas coletivas por solicitante - Bancadas e Comissões, disponível no link: https://bit.ly/44hzuZO
- 17/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Informativo Conjunto relativo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 17/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas).
Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Comissões Mistas do Congresso Nacional).
- Anexado o Avulso das Emendas.
- Anexados os espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os recibos das emendas Individuais.
- Anexados os recibos, atas e relatórios das emendas de Comissões.
- Anexados os recibos e atas das emendas de Bancadas.
O avulso das emendas serão publicados no DCN de 20/11/2025. - Documentos:
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- 14/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Aviso nº 1205 - GP/TCU, de 13.11.205, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha Modernização da Infraestrutura de Apoio Institucional do TCU no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.
- Documentos:
- Aviso
- 13/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogado o prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, até amanhã, dia 14/11/2025.
- 06/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1.117 - GP/TCU, de 28.10.2025 acompanhado o acordão nº 2.451/2025 -TCU - Plenário, que trata do TC-022.291/2024-5 - relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras, ações e políticas públicas de infraestrutura realizadas no âmbito do Fiscobras 2025, realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA 2026). Encaminhado ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a Coordenação Técnica.
- Documentos:
- AV. 1117/2025 - Tribunal de Contas da União
- 04/11/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.
- Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
- Of. COI n. 002/2025, de 04.11.2025, ao Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Sr. Francisco Rondinelli Junior
- Of. COI n. 003/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Sr. Sinval Zaidan Gama
- Of. COI n. 004/2025, de 04.11.2025, a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos.
- Of. COI n. 005/2025, de 04.11.2025, ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira.
2) Resposta dos Ofícios encaminhados aos Gestores dos órgãos sobre pedidos de informações:
- Ofício P-220/25 da Eletronuclear em resposta ao Ofício COI nº 03/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica
- Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Ofício COI nº 05/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Ofício COI nº 04/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica
- OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres em resposta ao Ofício COI nº 01/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica
3) Encaminhados Ofícios aos gestores dos órgãos e ao TCU, convocando para Reunião de Audiência Pública em 03/12/2025 às 16:30
- Of. Pres. nº 133, de 27/11/2025, ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
- Of. Pres. nº 134, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Francisco Rondinelli Júnior.
- Of. Pres. nº 135, de 27/11/2025, ao Senhor Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Sinval Zaidan Gama.
- Of. Pres. nº 136, de 27/11/2025, a Senhora Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Luciana Santos.
- Of. Pres. nº 137, de 27/11/2025, ao Senhor Ministro de Minas e Energia - MME, Alexandre Silveira de Oliveira.
- Of. Pres. nº 138, de 27/11/2025, ao Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Vital do Rêgo Filho,
- Of. Pres. nº 139, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Celso Cunha.
- Of. Pres. nº 140, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, Alessandro Facure. - Documentos:
- Ofício n. 001/COI - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Ofício n. 002 COI 2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Ofício n. 004/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Ofício n. 003/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Ofício n. 005/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Ofício P-220/25 - Eletronuclear
- Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME - Ministério de Minas e Energia
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Of. Pres. n. 137-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 139-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 140-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 133-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n.134-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n.135-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 136-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 138-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- 27/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica:
- OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais.
- Ofício nº 42437/2025/GAB-DG/ANM, de 16.10.25, da Agência Nacional de Mineração, que informa a incapacidade de cumprimento das obrigações legais da Agência Nacional de Mineração por insuficiência orçamentária.
- OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC da Senadora Dra Eudócia Caldas, que solicita inclusão de dotação específica.
- OFICIO Nº 118/2025/SG/SPOC, do Conselho Nacional do Ministério Público, que solicita a alteração do Anexo V do PLOA 2026.
- Ofício GDLMAT nº 261/2025, de 19.11.25, da Senadora Lídice da Mata, que solicita acolhimento de ajustes referentes à programação da CODEBA.
- Ofício de REPRESENTAÇÃO à CMO, de 12.11.25, da Bancada Estadual de Alagoas, referente às emendas da Bancada e Of. Pres. n. 127/2025 em resposta à Representação da Bancada de Alagoas.
- OFÍCIO nº 05/2025/GAB/522, de 19.11.25, da Coordenação da Bancada do Mato Grosso do Sul, que solicita retificação de erro material na Ata e substituição do quadro, referente às indicações de emendas de repetição obrigatória.
- Ofício 041/2025-BMG-2025, de 19.11.25, da Bancada de Minas Gerais, que solicita inclusão de emenda de Relator.
- Ofício nº 026/GDFRF/2025, de 14.11.25, do Deputado Rafael Fera, que solicita retirada do nome da indicação de rubrica parlamentar de recurso de origem da Bancada de Rondônia e Of. Pres. n. 128/2025/CMO em resposta ao anterior.
- OFÍCIO Nº 35/2025/BAN/AL, de 24.11.25, da Bancada de Alagoas, que solicita uma reunião da Bancada com as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente as emendas apresentadas ao PLOA.
- OF. Nº 87/2025- GSRCAL, de 08.12.2025, do Senador Renan Calheiros, que apoia as emendas apresentadas que tratam de cargos efetivos de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) - Documentos:
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Agência Nacional de Mineração
- OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
- Representação da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Renan Calheiros
- Ofício nº 026/GDFRF/2025 - Deputado Rafael Fera - Câmara dos Deputados
- OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia
- Of. Pres. n. 127/CMO/2025 - Resposta à Repres. da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Efraim Filho
- OFÍCIO nº 118/2025/SG/SPOC - Ministério Público da União
- Ofício nº 05/2025 - Bancada Mato Grosso do Sul - Câmara dos Deputados
- Ofício GDLMAT nº 261/2025 - Deputada Lídice da Mata - Câmara dos Deputados
- Of. Pres. n. 128/2025/CMO - Resposta ao Dep Rafael Fera - Gabinete do Senador Efraim Filho
- Ofício 041/2025-BMG-2025 - Deputdo Igor Timo - Câmara dos Deputados
- OFÍCIO Nº 35/2025/BANC/AL - Bancada de Alagoas - Câmara dos Deputados
- OF. Nº 87/2025- GSRCAL - Gabinete do Senador Renan Calheiros
- 27/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo de 24/10 a 13/11/2025 o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2026.
- 23/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, (PLN nº 15/2025) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
- Documentos:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 22/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- -Juntado o Ofício SEI nº 6446/2025/MPO bem como seus anexos, os quais tratam da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.
-Juntado o Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025, em complementação ao Ofício SEI nº 6446/2025/MPO. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.
-Juntado o Ofício SEI nº 7160/2025/MPO, de 27/11//2025, em complementação ao Ofício SEI nº 6446/2025/MPO. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral. - Documentos:
- Ofício
- Ofício
- OFÍCIO SEI Nº 7160/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
- 17/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026:
- Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.
- Of. Pres. n. 107/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Veneziano Vital do Rêgo para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde
- Of. Pres. n. 108/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Rubens Pereira Júnior para Relator Setorial da Área Temática III –Educação e Cultura
- Of. Pres. n. 109/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- Of. Pres. n. 110/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Diego Coronel para Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- Of. Pres. n. 111/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Ícaro de Valmir para Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades
- Of. Pres. n. 112/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Acácio Favacho para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo
- Of. Pres. n. 113/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Beto Faro para Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Of. Pres. n. 114/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Wilder Morais para Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família
- Of. Pres. n. 115/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Vicentinho Júnior para Relator Setorial da Área Temática X – Esporte
- Of. Pres .n. 116/2025/CMO, de 17.10.2025, designando a Deputada Soraya Santos para Relatora Setorial da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos
- Of. Pres. n. 117/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Bohn Gass para Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
- Of. Pres. n. 118/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Esperidião Amin para Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa
- Of. Pres. n. 119/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Carlos Viana para Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência
- Of. Pres. n. 120/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Romero Rodrigues para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública
- Of. Pres. n. 121/2025/CMO, de 17.10.2025, designando a Deputada Flávia Morais para Relatora Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação - Documentos:
- Of. Pres 106/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. 107/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 108/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 109/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 110/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 111/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 112/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 113/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 114/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 115/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 116/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 117/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 118/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 119/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 120/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 121/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 17/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês:
Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenadora
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
- Of. Pres. n. 091/2025/CMO – Deputado Junio Amaral – Coordenador
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS
- Of. Pres. n. 092/2025/CMO – Deputado Rubens Pereira Júnior – Coordenador
Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Of. Pres. n. 093/2025/CMO – Deputados Carlos Henrique Gaguim – Coordenador
2) Relação dos membros dos Comitês – CAR – COI – CFIS - CAE - Documentos:
- Of. Pres. n. 093/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 092/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 091/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Of. Pres. n. 090/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ofício
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal:
- OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- OFÍCIO 157027/2025, DE 29.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (em substituição ao Ofício 115042/2025)
- OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85/2025, de 29.4.2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Ofício-e STJ/GP n. 592/2025, de 29.4.2025, do Superior Tribunal de Justiça
- Ofício Circular nº 3/2025/DAO, de 30.4.2025, do Conselho Nacional de Justiça
- Ofício 276/2025/GPR, de 30.4.2025, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- OFÍCIO N. 0711575/CJF, de 30.4.2025, do Conselho da Justiça Federal
- OFC-GP – 13802025, de 6.5.2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Ofício 2924736/GDG, de 13.5.2025, do Supremo Tribunal Federal
- Ofício Circular nº 5/2025/DAO, de 20.5.2025, do Conselho Nacional de Justiça - Documentos:
- Ofício 115042/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Ofício 157027/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85-2025 - Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Ofício-e STJ/GP n. 592/2025 - Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Ofício Circular nº 3/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Ofício Circular nº 5/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Ofício 276/2025/GPR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
- OFÍCIO n. 0711575 - Conselho da Justiça Federal - CJF
- Ofício 2924736/GDG - Supremo Tribunal Federal - STF
- OFC-GP-13802025 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COAD, de 12.8.2025, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que encaminha cópia da decisão plenária, a qual aprovou o Anteprojeto de Lei acompanhados do Acórdão, Relatório e Voto, que versa sobre a proposta orçamentária do CNMP para o exercício de 2026 e o Ofício nº 512/2025/GP, de 20.9.2025, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que encaminha cópia de Acórdão com Parecer favorável. Anteprojeto de Lei (PAM). Propostas Orçamentárias para o ano de 2026 dos Órgãos do Poder Judiciário. Encaminhado à Coordenação Técnica do PLOA 2026.
- Documentos:
- Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
- Ofício nº 512/2025/GP do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 6/2025, de 07/10/2025 - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 5/2025, de 01/10/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026 - PLN 15/2025-CN, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr., para emitir relatório, conforme Of. Pres. n. 055/2025/CMO, de 10.4.2025.
- Documentos:
- Ofício
- 16/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a relatoria.
- 16/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 16/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 15/2025 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/10/2025 a 17/10/2025
- Realização de audiências públicas: de 21/10/2025 a 21/10/2025
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 24/10/2025 a 14/11/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/11/2025 a 14/11/2025
- Publicação do relatório da receita: de 14/11/2025 a 17/11/2025
- Votação do relatório da receita e suas emendas: de 18/11/2025 a 18/11/2025
- Publicação do relatório preliminar: de 19/11/2025 a 19/11/2025 (20h)
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 24/11/2025 a 24/11/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 25/11/2025 a 25/11/2025
- Publicação dos relatórios setoriais: de 26/11/2025 a 01/12/2025
- Votação dos relatórios setoriais: de 02/12/2025 a 09/12/2025
- Publicação do relatório geral: de 10/12/2025 a 15/12/2025
- Votação do relatório geral: de 16/12/2025 a 16/12/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/12/2025 a 17/12/2025
- Votação no Congresso Nacional: de 17/12/2025 a 18/12/2025
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 18/12/2025 a 22/12/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Documentos:
- Calendário
- 19/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 19/09/2025, Raio-X do Orçamento 2026, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Raio X do Orçamento
- 18/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 18/09/2025, a Mensagem nº 1.308/2025 da Presidência da República que encaminha as informações complementares ao PLOA 2026.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-2949 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 36
- Documentos:
- MSG 1.308/2025 - Presidência da República
- 05/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 05/09/2025, o Quadro Comparativo entre a LOA 2025 e o PLOA 2026 (PLN 15/2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Documentos:
- Quadro Comparativo
- 04/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 03/09/2025, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 3-2815 PUB Suplemento B ao DCN 33/2025, de 04/09/2025. Suplemento (nº B) - DCN nº 33
- Documentos:
- Nota Informativa
- 29/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- PLN 15/2025
- Mensagem Presidencial de divulgação do PLOA - Casa Civil
- Orçamento Cidadão - Casa Civil
- VOLUME I - Casa Civil
- Texto do PLOA 2026 - Casa Civil
- VOLUME II - Casa Civil
- VOLUME III - Casa Civil
- VOLUME IV Tomo II - Casa Civil
- VOLUME IV Tomo I - Casa Civil
- VOLUME VI - Casa Civil
- VOLUME V - Casa Civil
- Identificação:
- PLN 15/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 32/2025 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do CAE - Admissibilidade
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 38/2025 - Relatório da Receita
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório da Receita
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Receita, da relatora Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, com vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 39/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar com emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas ao PLN 15/2025-CN (LOA 2026) do Relator-Ger... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 41/2025 - Relatório Setorial do Esporte
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 42/2025 - Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 43/2025 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 44/2025 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 45/2025 - Relatório Setorial da Defesa
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 46/2025 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 47/2025 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 48/2025 - Relatório Setorial da Educação e Cultura
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT III - Educação e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 49/2025 - Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 50/2025 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas). Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
- Data:
- 29/04/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação de membros para os Comitês da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação de membros para os Comitês da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação de membros para os Comitês da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação de Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 088 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - -Bloco Parlamentar Democracia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 087 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - Bloco Parlamentar Pelo Brasil
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 086 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês- Bloco Parlamentar Aliança
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 085 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - Fdr. PSOL REDE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 084 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PRD
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 083 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - AVANTE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 082 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PODEMOS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 081 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PSB
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 077 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PSD
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 080 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - Fdr.PSDB-CIDADANIA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 079 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PDT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 078 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - Republicanos
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 076 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - MDB
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 075 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - PP
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- 074 - Ratificação da solicitação de indicação para comitês - Fdr. PT-PCdoB-PV
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação de membros para os Comitês da CMO e Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Mensagem Presidencial de divulgação do PLOA - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Mensagem Presidencial de divulgação do PLOA
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Orçamento Cidadão - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Orçamento Cidadão
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME I - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME I: Anexos do Projeto de Lei, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto do PLOA 2026 - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Texto do projeto
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME II - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME II: Consolidação dos Programas de Governo
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME III - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME III: Detalhamento das Ações dos Órgãos Legislativos, Judiciários, TCU, MPU e DPU
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME IV Tomo II - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME IV Tomo II: Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios - exceto MEC)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME IV Tomo I - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME IV Tomo I: Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios - exceto MEC)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME VI - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME VI: Orçamento de Investimento (Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Programação, Detalhamento das Ações)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- VOLUME V - Casa Civil
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- VOLUME V: Detalhamento das Ações (Órgãos do Poder Executivo, Ministério da Educação)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 1.214/2025 em 29/08/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto PLOA 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 03/09/2025, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo LOA 2025 x PLOA 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 05/09/2025, o Quadro Comparativo entre a LOA 2025 e o PLOA 2026 (PLN 15/2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relator Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MSG 1.308/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- encaminha informações Complementares ao PLOA 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 18/09/2025, a Mensagem nº 1.308/2025 da Presidência da República que encaminha as informações complementares ao PLOA 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Raio X do Orçamento
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 19/09/2025, Raio-X do Orçamento 2026, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação para Relatoria Setorial
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação do Relator-Geral
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr., para emitir relatório, conforme Of. Pres. n. 055/2025/CMO, de 10.4.2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 15/2025 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 16/10/2025 a 17/10/2025 -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 5/2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 5/2025, de 01/10/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026 - PLN 15/2025-CN, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 6/2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 6/2025, de 07/10/2025 - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO nº 64/2025/SG/SPR/COADE do CNMP
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COAD, de 12.8.2025, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que encaminha cópia da decisão plenária, a qual aprovou o Anteprojeto de Lei acompanhados do Acórdão, Relatório e Voto, que versa so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 512/2025/GP do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 512/2025/GP do CNJ
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexados Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COAD, de 12.8.2025, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que encaminha cópia da decisão plenária, a qual aprovou o Anteprojeto de Lei acompanhados do Acórdão, Relatório e Voto, que versa so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício 115042/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício 115042/2025 - TJSP
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício 157027/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício 157027/2025 - TJSP - (em substituição ao Ofício 115042/2025 - TJSP)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85-2025 - Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Autor:
- Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85-2025 - CSJT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício-e STJ/GP n. 592/2025 - Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício-e STJ/GP n. 592/2025 - STJ
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício Circular nº 3/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício Circular nº 3/2025/DAO - CNJ
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício Circular nº 5/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício Circular nº 5/2025/DAO - CNJ (complemento ao Ofício Circular nº 3/2025/DAO - CNJ)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício 276/2025/GPR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício 276/2025/PGR - TJDFT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO n. 0711575 - Conselho da Justiça Federal - CJF
- Autor:
- Conselho da Justiça Federal - CJF
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - OFÍCIO n. 0711575 - CJF
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício 2924736/GDG - Supremo Tribunal Federal - STF
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - Ofício 2924736/GDG - STF
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC-GP-13802025 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Precatório - OFC-GP-13802025 - TJMA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal: - OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 093/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de coordenador do CAE - PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês: Comitê de Avaliação da Receita - CAR - Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 092/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de coordenador do CFIS - PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês: Comitê de Avaliação da Receita - CAR - Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 091/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de coordenador do COI - PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês: Comitê de Avaliação da Receita - CAR - Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 090/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de coordenador do CAR - PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês: Comitê de Avaliação da Receita - CAR - Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres 106/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. 107/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, do PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 108/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 109/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 110/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 111/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 112/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII –Turismo, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 113/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 114/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 115/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 116/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 117/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 118/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 119/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 120/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV –Justiça e Segurança Pública, do PLOA para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 121/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática XVI –Poderes de Estado e Representação, do Projeto de Lei Orçamentária para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026: - Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- Relação dos membros dos Comitês – CAR – COI – CFIS - CAE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês: Comitê de Avaliação da Receita - CAR - Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 6446/2025/MPO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- -Juntado o Ofício SEI nº 6446/2025/MPO bem como seus anexos, os quais tratam da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral. -Juntado o Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- -Juntado o Ofício SEI nº 6446/2025/MPO bem como seus anexos, os quais tratam da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral. -Juntado o Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO SEI Nº 7160/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 7160/2025/MPO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- -Juntado o Ofício SEI nº 6446/2025/MPO bem como seus anexos, os quais tratam da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral. -Juntado o Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 167/2025/CONSEA/SG/PR
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, (PLN nº 15/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Agência Nacional de Mineração
- Autor:
- Agência Nacional de Mineração
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 42437/2025/GAB-DG/ANM
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Representação da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Renan Calheiros
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Representação da Bancada de Alagoas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 026/GDFRF/2025 - Deputado Rafael Fera - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Fera (PODEMOS/RO)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 026/GDFRF/2025 - Deputado Rafael Fera
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC - Solicita inclusão de dotação orçamentária
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 127/CMO/2025 - Resposta à Repres. da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Efraim Filho
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 127/CMO/2025 - Resposta à Representação da Bancada de Alagoas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO nº 118/2025/SG/SPOC - Ministério Público da União
- Autor:
- Ministério Público da União
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO nº 118/2025/SG/SPOC
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 05/2025 - Bancada Mato Grosso do Sul - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 05/2025 - Retificação de erro material na Ata da Bancada de Mato Grosso do Sul LOA 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício GDLMAT nº 261/2025 - Deputada Lídice da Mata - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício GDLMAT nº 261/2025 - Solicitação de acolhimento de ajustes referentes à programação da CODEBA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 128/2025/CMO - Resposta ao Dep Rafael Fera - Gabinete do Senador Efraim Filho
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 128/2025/CMO - Resposta ao Dep Rafael Fera - retirada da indicação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício 041/2025-BMG-2025 - Deputdo Igor Timo - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PSD/MG)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício 041/2025-BMG-2025 da Bancada de Minas Gerais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 35/2025/BANC/AL - Bancada de Alagoas - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Paulão (PT/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 35/2025/BANC/AL - Bancada de Alagoas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. Nº 87/2025- GSRCAL - Gabinete do Senador Renan Calheiros
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO 87 - RELATOR GERAL LOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica: - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício n. 001/COI - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 001/COI - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício n. 002 COI 2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 002 COI 2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício n. 004/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 004/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício n. 003/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 003/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício n. 005/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 005/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício P-220/25 - Eletronuclear
- Autor:
- Eletronuclear
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício P-220/25 da Eletronuclear em resposta ao Ofício COI nº 03/2025/CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME - Ministério de Minas e Energia
- Autor:
- Ministério de Minas e Energia
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Ofício COI nº 05/2025/CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Autor:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Ofício COI nº 04/2025/CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 137-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 137-2025-CMO - COI - MME
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 139-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 139-2025-CMO - COI - ABDAN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 140-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 140-2025-CMO - COI - ANSN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 133-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 133-2025-CMO - COI - ANTT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n.134-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n.134-2025-CMO - COI - CNEN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n.135-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n.135-2025-CMO - COI - Eletronuclear
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 136-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 136-2025-CMO - COI - MCTI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Of. Pres. n. 138-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 138-2025-CMO - COI - TCU
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- Autor:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT da ANTT em resposta ao Ofício COI nº 01/2025/CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- 1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026. - Of. COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 1117/2025 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1117-GP/TCU e Acórdão 2451/2025-TCU Plenário - Plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU - Fiscobras 2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 1.117 - GP/TCU, de 28.10.2025 acompanhado o acordão nº 2.451/2025 -TCU - Plenário, que trata do TC-022.291/2024-5 - relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras, ações e políticas públicas de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1205 - GP/TCU, de 13.11.2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Aviso nº 1205 - GP/TCU, de 13.11.205, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha Modernização da Infraestrutura de Apoio Institucional do TCU no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Encaminhado à Coordenaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto relativo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Informativo Conjunto relativo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Recibos das emendas Individuais
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas). Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Recibos, atas e relatórios das emendas das Comissões
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas). Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas). Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Recibos e atas das emendas das Bancadas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas). Publicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício do Coordenador do CAE para ajustes de emendas coletiva LOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aberto o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) e mistas - Sisel , até o dia 25/11/2025, às 18 horas. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório descritivo de bancadas e comissões.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aberto o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) e mistas - Sisel , até o dia 25/11/2025, às 18 horas. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício do coordenador do CAE para os coordenadores de bancada e Presidente de Comissões reiterando os ajustes propostos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Aberto o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) e mistas - Sisel , até o dia 25/11/2025, às 18 horas. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Juntado OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO, de 21.11.25, que encaminha atualização da grade de parâmetros utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/11/2025
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 1236-GP/TCU
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Aviso nº 1236-GP/TCU, de 27.11.2025, que encaminha proposta de alteração do PLN nº 15, de 2025-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026”, com vistas à inclusão da ação orçamentária “... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ata da Bancada do Goiás remanejamento SISEL LOA 2026 (nº 267)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do CAE - Admissibilidade
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Comitê de admissibilidade de emendas, cujo coordenador é o Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente a admissibilidade das emendas coletivas, que propõe, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2026, sej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do CAE Emendas Coletivas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório da Receita
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório da Receita
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Receita - CAR, da Relatora da Receita Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, o Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até 17h30 min de hoje, dia 03.12.25 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 15/2025
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 15/2025
- Autor:
- Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, o Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet. Aberto prazo para apresentação de emendas até 17h30 min de hoje, dia 03.12.25 Encerrado o prazo para apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ata de Rondônia referente ao SISEL (294 e 295)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar com emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório Preliminar com emendas do relator Deputado Isnaldo Bulhões. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas REJEITADAS às de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7 e PREJUDICADA a de n° 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório da Receita
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Receita, da relatora Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, com vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 030/2025/Bancada Paulista - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 030/2025/Bancada Paulista
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 030/2025/BANCADAPAULISTA, de 3.12.25, do Coordenador da Bancada Paulista, Deputado Jonas Donizette que solicita alteração da emenda nº 71250003 da Bancada de São Paulo. Aprovado na continuação da 10º ROR, em 03.12.20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório do Preliminar com emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas ao PLN 15/2025-CN (LOA 2026) do Relator-Ger... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Energia Nuclear
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- TCU - Sra Laura Avila Berlinck - Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, Senhor Wilson Aparecido Parejo Calvo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Diretor DGI/CNEN, Senhor Pedro Maffia Silva
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Duretor-Presidente Substituto, Senhor Ailton Fernando
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo e atas das emendas da Bancada de São Paulo após reabertura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido Ofício nº 030/2025/BANCADAPAULISTA, de 3.12.25, do Coordenador da Bancada Paulista, Deputado Jonas Donizette que solicita alteração da emenda nº 71250003 da Bancada de São Paulo. Aprovado na continuação da 10º ROR, em 03.12.20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT XIV- Trabalho e Previdência
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Área XIV - Trabalho e Previdência, em 05.12.2025, às 20h38, do Relator Senador Carlos Viana com voto pela APROVAÇÃO na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, com as a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Setorial do Turismo
- Autor:
- Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
- Data:
- 06/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT VII- Turismo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Área VII- Turismo, em 06.12.2025, às 16h29, do Relator Deputado Acácio Favacho, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativamente à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Defesa
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Área XIII - Defesa, em 06.12.2025, às 12:51hs , do Relator Senador Esperidião Amin, com voto pela APROVAÇÃO do PLN 15/2025, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Defesa - Complementação
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto Relatório Setorial XIII Defesa PLOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Área XIII - Defesa, em 06.12.2025, às 12:51hs , do Relator Senador Esperidião Amin, com voto pela APROVAÇÃO do PLN 15/2025, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 07/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área IV- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em 07.12.2025, às 16h35, do Relator Senador Irajá, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área XII- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, em 07.12.2025, às 19h24, do Relator Deputado Bohn Gass, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial do Esporte
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 07/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área X- Esporte, em 07.12.2025, às 15h10, do Relator Deputado Vicentinho Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Assistência Social e Família
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 07/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT IX- Assistência Social e Família
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área IX- Assistência Social e Família, em 07.12.2025, às 19h30, do Relator Senador Wilder Morais, com voto que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 15/2025CN, com as alterações decorrentes das emendas ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Assistência Social e Família - Complementação
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 07/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao Relatório Setorial da Área Temática IX
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área IX- Assistência Social e Família, em 07.12.2025, às 19h30, do Relator Senador Wilder Morais, com voto que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 15/2025CN, com as alterações decorrentes das emendas ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área XVI - Poderes de Estado e Representação, em 08.12.2025, às 09h55, da Relatora Deputada Flávia Morais, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Pode... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 02/2025 do COI/CMO - Propostas do COI para atualização do Anexo VI do PLN 15/2025-CN - LOA 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 8.12.2025, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Junio Amaral, pela aprovação deste relatório com p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações, em 08.12.2025, às 11h15, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (UNIÃO/GO)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT I- Infraestrutura, Minas e Energia
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia, em 08.12.2025, às 15h39, do Relator Deputado José Nelto, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orçament... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT X
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT XVI
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT XIV
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT VIII
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Setorial da Educação e Cultura
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Setorial AT III - Educação e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 12h07, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- OF. Nº 311/2025-CN - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 311/2025-CN - Solicita alteração do Anexo V e de dotações orçamentárias correspondente do Senado Federal
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OF. Nº 311/2025 - CN, de 8.12.2025, do Presidente da Mesa do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que solicita alteração do Anexo V do PLOA 2026 e de dotações orçamentárias correspondentes do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT XIII
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT XII
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- OF. GAB. 017 - DRJR/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício retirada Relatório Setorial III
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OF. GAB. 017 - DRJR/2025, de 9.12.2025, do Relator Setorial da Área III – Educação e Cultura, do Deputado Rubens Pereira Júnior, que solicita Retirada do Relatório Setorial III – Educação e Cultura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Educação e Cultura
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- NOVO Relatório Setorial Área III - Educação e Cultura
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 15h35, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área XV - Justiça e Segurança Pública, em 09.12.2025, às 15h49 do Relator Deputado Romero Rodrigues, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 15, de 2025-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Seg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão AT IV
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área XV - Justiça e Segurança Pública, em 09.12.2025, às 15h49 do Relator Deputado Romero Rodrigues, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 15, de 2025-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Seg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- Autor:
- Deputado Federal Diego Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 09.12.2025, às 17h23 do Relator Deputado Diego Coronel, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Solicitação ao Presidente da CMO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Análise e providências sobre a aplicação do contingenciamento linear às emendas de bancada do RN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 635/2025 – GSSTYVEN, de 9.12.2025, do Senador Styvenson Valentim e Rogério Marinho, que solicita análise e providências sobre a aplicação do contingenciamento linear às emendas de bancada do RN – RARDP 5º bimestre/2025... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Deputado Federal Diego Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Setorial das Cidades
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado da AT VI - Cidades
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área VI - Cidades, em 09.12.2025, às 19h52 do Relator Deputado Ícaro de Valmir, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e uni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- COI 2 - Conclusão do relatório Junio Amaral coordenador
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, de 4.12.2025, que solicita a criação de Rubrica Orçamentaria para a BR-060/MS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
- Autor:
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos, em 09.12.2025, às 21h50 da Relatora Deputada Soraya Santos, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XI – Mulheres e Di... | Veja a tramitação