Veto nº 69/2021 - Votação do dispositivo 69.21.001 - § 9º do art. 21 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 3418/2021
PL 3418/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.276 de 27/12/2021
  

Votação do dispositivo 69.21.001 - § 9º do art. 21 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A vedação à transferência de recursos para outras contas, prevista no "caput" deste artigo, não se aplica aos casos em que os governos estaduais, distrital ou municipais, para viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício, tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira, que deverá receber os recursos em conta específica e observar o disposto no § 6º deste artigo.
Data da Sessão:
17/03/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 77 277 0 11 0 0 365
Senado Federal 6 53 0 1 0 0 60
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick UNIÃO AC Não
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Leo de Brito PT AC Sim
Mara Rocha PSDB AC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
AL
Marx Beltrão PSD AL Não
Paulão PT AL Sim
Pedro Vilela PSDB AL Não
Sergio Toledo PL AL Não
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
AM
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Sim
José Ricardo PT AM Sim
AP
Acácio Favacho PROS AP Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Jorielson PL AP Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Pedro Dalua PSC AP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
BA
Abílio Santana PL BA Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Bacelar PODE BA Não
Cacá Leão PP BA Sim
Claudio Cajado PP BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Nunes PSD BA Não
José Rocha PL BA Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Raimundo Costa PL BA Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Zé Neto PT BA Sim
CE
Danilo Forte PSDB CE Branco
Denis Bezerra PSB CE Não
Dr. Jaziel PL CE Branco
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Branco
José Guimarães PT CE Sim
Júnior Mano PL CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
DF
Bia Kicis UNIÃO DF Não
Erika Kokay PT DF Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Professor Israel Batista PV DF Não
ES
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Dra. Soraya Manato UNIÃO ES Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Helder Salomão PT ES Sim
Lauriete PSC ES Não
Norma Ayub UNIÃO ES Não
Ted Conti PSB ES Não
da Vitoria CIDADANIA ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Branco
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Jose Mario Schreiner UNIÃO GO Não
José Nelto PODE GO Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Magda Mofatto PL GO Não
Vitor Hugo UNIÃO GO Sim
MA
Aluisio Mendes PSC MA Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Pastor Gil PL MA Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Sim
Zé Carlos PT MA Sim
MG
Aelton Freitas PL MG Não
André Janones AVANTE MG Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Fábio Ramalho MDB MG Branco
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Igor Timo PODE MG Não
Junio Amaral UNIÃO MG Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Léo Motta UNIÃO MG Não
Marcelo Álvaro Antônio UNIÃO MG Não
Misael Varella PSD MG Não
Mário Heringer PDT MG Branco
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Pinheirinho PP MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Sim
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Áurea Carolina PSOL MG Sim
MS
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Dr. Luiz Ovando UNIÃO MS Não
Fábio Trad PSD MS Não
Loester Trutis UNIÃO MS Sim
Rose Modesto PSDB MS Não
Vander Loubet PT MS Sim
MT
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Nelson Barbudo UNIÃO MT Não
Professora Rosa Neide PT MT Sim
PA
Airton Faleiro PT PA Sim
Beto Faro PT PA Sim
Celso Sabino UNIÃO PA Não
Cristiano Vale PP PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vivi Reis PSOL PA Branco
PB
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Julian Lemos UNIÃO PB Não
Leonardo Gadelha PSC PB Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
PE
André de Paula PSD PE Branco
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Carlos Veras PT PE Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Marília Arraes PT PE Sim
Milton Coelho PSB PE Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Não
Raul Henry MDB PE Não
Sebastião Oliveira AVANTE PE Não
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
PI
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Margarete Coelho PP PI Não
Merlong Solano PT PI Sim
Rejane Dias PT PI Sim
PR
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Sleutjes UNIÃO PR Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Enio Verri PT PR Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Filipe Barros UNIÃO PR Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Pedro Lupion UNIÃO PR Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Ricardo Barros PP PR Não
Roman PATRIOTA PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sergio Souza MDB PR Branco
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Vermelho PSD PR Não
Zeca Dirceu PT PR Sim
RJ
Alessandro Molon PSB RJ Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Carlos Jordy UNIÃO RJ Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Chris Tonietto UNIÃO RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Daniel Silveira UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
David Miranda PSOL RJ Sim
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Não
Felício Laterça UNIÃO RJ Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gurgel UNIÃO RJ Não
Helio Lopes UNIÃO RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Lima PL RJ Não
Major Fabiana UNIÃO RJ Sim
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Márcio Labre UNIÃO RJ Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Palareti PSD RJ Não
Professor Joziel UNIÃO RJ Não
Sóstenes Cavalcante UNIÃO RJ Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
RN
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Não
Beto Rosado PP RN Não
General Girão UNIÃO RN Não
João Maia PL RN Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Rafael Motta PSB RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo UNIÃO RO Não
Expedito Netto PSD RO Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Léo Moraes PODE RO Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Silvia Cristina PDT RO Não
RR
Edio Lopes PL RR Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Nicoletti UNIÃO RR Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Shéridan PSDB RR Não
RS
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Covatti Filho PP RS Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Henrique Fontana PT RS Sim
Jerônimo Goergen PP RS Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcon PT RS Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Marlon Santos PDT RS Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Nereu Crispim UNIÃO RS Não
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Vicente Caleffi PSD RS Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sanderson UNIÃO RS Não
SC
Angela Amin PP SC Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Caroline de Toni UNIÃO SC Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Daniel Freitas PL SC Não
Darci de Matos PSD SC Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Não
Pedro Uczai PT SC Sim
Rodrigo Coelho PODE SC Não
SE
Bosco Costa PL SE Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
João Daniel PT SE Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Valdevan Noventa PL SE Não
SP
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Carla Zambelli UNIÃO SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Tadeu UNIÃO SP Branco
David Soares UNIÃO SP Não
Eduardo Bolsonaro UNIÃO SP Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Enrico Misasi PV SP Não
Fausto Pinato PP SP Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geninho Zuliani UNIÃO SP Não
Guiga Peixoto UNIÃO SP Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Guilherme Mussi PP SP Não
Herculano Passos MDB SP Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Joice Hasselmann UNIÃO SP Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança UNIÃO SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Teixeira PT SP Branco
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Renata Abreu PODE SP Não
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Não
Ricardo Silva PSB SP Sim
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rui Falcão PT SP Sim
Samuel Moreira PSDB SP Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vicentinho PT SP Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
TO
Célio Moura PT TO Sim
Dulce Miranda MDB TO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Marcio Bittar PSL AC Não
AM
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Não
Plínio Valério PSDB AM Não
AP
Davi Alcolumbre DEM AP Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Não
CE
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
DF
Izalci Lucas PSDB DF Não
Leila Barros CIDADANIA DF Não
Reguffe PODEMOS DF Não
ES
Fabiano Contarato PT ES Não
Rose de Freitas MDB ES Não
GO
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
MA
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Weverton PDT MA Não
MG
Alexandre Silveira PSD MG Não
Carlos Viana MDB MG Não
MS
Nelsinho Trad PSD MS Não
Simone Tebet MDB MS Não
MT
Carlos Fávaro PSD MT Não
Jayme Campos DEM MT Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PA
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PL PA Não
PB
Daniella Ribeiro PP PB Não
PE
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Branco
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
PI
Eliane Nogueira PP PI Não
Elmano Férrer PP PI Não
Marcelo Castro MDB PI Sim
PR
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
RJ
Carlos Portinho PL RJ Não
Romário PL RJ Não
RN
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
Zenaide Maia PROS RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
RR
Chico Rodrigues DEM RR Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Telmário Mota PROS RR Não
RS
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Paulo Paim PT RS Não
SC
Dário Berger MDB SC Não
Esperidião Amin PP SC Não
Jorginho Mello PL SC Não
SE
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
SP
Giordano MDB SP Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
TO
Eduardo Gomes MDB TO Não
Kátia Abreu PP TO Não