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15/05/2018
COMISSÕES CME Lei Kandir
15/05/2018
14h30 9ª Reunião Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
15/05/2018 - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Encerrada
Início: 15:30 Término: 20:11
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 11 e 12 de 2018, Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 7 e 6 de 2018 e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2017.
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 179 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994".

Resultado: Veto mantido (e-cédula).

Histórico das votações

Não houve apreciação anterior a esta sessão.

(nº 181 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2017 (nº 8.327/2017, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992".

Resultado: Votação no Painel Eletrônico: Mantido na Câmara dos Deputados: Sim: 229 Não: 33 Abstenção: 1 Total da votação: 263 Total Quórum: 263 Obstrução: 53 Mantido, não vai ao Senado Federal (§ 4º do art. 66 da Constituição Federal combinado com o art. 43 do Regimento Comum).

Histórico das votações

Não houve apreciação anterior a esta sessão.

(nº 210 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7 de 2018, que "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".

Resultado: Aprovado na forma do Substitutivo. Votação nominal da Câmara (Painel Eletrônico: Sim 208, Não 47, Abstenção 3, Total 258, Quórum 258, Obstrução 67) e simbólica no Senado.

Histórico das votações

Não houve apreciação anterior a esta sessão.

(nº 211 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6 de 2018, que "Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018".

Resultado: Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. Votação simbólica.

Histórico das votações

Não houve apreciação anterior a esta sessão.

Deputado Federal Carlos Marun e outros (nº 3 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, do Deputado Federal Carlos Marun e outros, que "Institui a Jornada Nacional de Controle Externo".


Histórico das votações

Não houve apreciação anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente