12ª Sessão Conjunta Encerrada

(MSG 00350/2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2018, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00228/2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.

(MSG 00229/2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00187/2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.