Próxima sessão do CN: 17/10/2018 11:00
Congresso Nacional
15/10 11h00 13ª Sessão Solene Encerrada
Destinada a comemorar os 30 anos do Sindicato dos Se...
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Congresso Nacional
17/10 11h00 Sessão Conjunta Convocada
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 32, 19 a 31, 3...
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17/10/2018
COMISSÕES CMO
17/10/2018
10h00 Reunião Deliberativa Extraordinária Convocada
Anexo II, Plenário 02
COMISSÕES CMO
17/10/2018
14h30 Reunião Deliberativa Extraordinária Convocada
Anexo II, Plenário 02
COMISSÕES CMMPV 843/2018
17/10/2018
16h30 2ª Reunião Agendada
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
17/10/2018 - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Convocada
Início: 11:00
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 32, 19 a 31, 33 e 34 de 2018 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14 de 2018.

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 827 de 2018), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 810, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa de origem), que "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 817, de 2018), que "Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nºs 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 812, de 2017), que "Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 818, de 2018), que "Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 820, de 2018), que "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 821, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (nº 1.025/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 826, de 2018), que "Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 824, de 2018), que "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018 - Complementar (nº 500/2018 - Complementar, na Casa de origem), que "Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 832 de 2018), que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018 (nº 4.060/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 837 de 2018), que "Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.