21ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

23/10/2019
Início: 15:08
Término: 20:19
Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 45, 27, 10, 9, 15, 41, 40, 38, 16, 19, 23, 8, 20, 13, 14, 12, 17, 11 e 7 de 2019.

Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 526 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 45, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 545/2019).

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 496 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, que altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo com adendo de Plenário. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 278 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 277 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 522 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 41, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo com adendo de Plenário. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 521 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 519 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 38, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 318 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 345 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 402 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 163 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 353 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 298 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 299 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 280 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 332 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 279 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 178 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2019, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente