18ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

02/10/2019
Início: 16:22
Término: 21:55
Destinada à deliberação dos Vetos nos 23 a 25, 27, 29 e 35 de 2019, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nos 18, 6, 5 (PLDO), 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20 de 2019.

Ordem do Dia
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013 (nº 6.621/2016, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 288 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 869, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Votação, em turno único - Mantidos os dispositivos 24.19.002 a 24.19.006 e 24.19.013 e rejeitados os dispositivos 24.19.007 a 24.19.012 (cédula de votação). Destacado o dispositivo 24.19.001.
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 289 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na Casa de origem), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico. A matéria deixa de ser apreciada pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 293 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 170, de 2017 (nº 5.678/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico. A matéria deixa de ser apreciada pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 346 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.121, de 2019 (nº 10.042, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 (Lei da ADPF), e a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Lei do Mandado de Segurança), para estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental e em mandado de segurança".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico. A matéria deixa de ser apreciada pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 462 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 334 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 167 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 128 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 178 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2019, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/07/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 163 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
21/08/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 279 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 280 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 298 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 299 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 318 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 332 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 345 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2019, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 353 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente