17ª Sessão Conjunta Encerrada


Sessão Remota

19/08/2020
Início: 10:07
Término: 12:45
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 56 de 2019 e 11 a 28 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 11 e 23 de 2020.

Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 726 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/08/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/08/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
12/08/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2020 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
11/03/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
10/03/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/03/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
03/03/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 223 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.129, de 2019 (nº 8.302/2017, na Câmara dos Deputados), que "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 248 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (oriundo da MPV nº 903/2019), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, que "Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 293 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 (oriundo da MPV nº 907/2019), que "Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de maço de 1991; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 300 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".

Resultado:

Rejeitado o veto na Câmara dos Deputados (votação em globo). O veto será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 309 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências".

Resultado:

Rejeitado o veto na Câmara dos Deputados (votação em globo). O veto será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 320 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020 (oriundo da MPV nº 909/2019), que "Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 332 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 (oriundo da MPV nº 915/2019), que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 364 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 365 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 371 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que "Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 374 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

Resultado:

Itens 6 a 8, 16 a 18 e 23 mantidos na Câmara dos Deputados (votação em globo).
Itens 1 a 5, 9 a 15 e 19 a 22 rejeitados na Câmara dos Deputados (votação em globo).
Os itens rejeitados serão deliberados pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 377 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 378 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".

Resultado:

Itens 7 a 11 e 16 mantidos na Câmara dos Deputados (votação em globo).
Itens 1 a 6, 12 a 15 e 17 a 22 rejeitados na Câmara dos Deputados (votação em globo).
Os itens rejeitados serão deliberados pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 388 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados (votação em globo).


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 276 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado na forma proposta pelo Executivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/08/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
12/08/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
12/08/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
16/07/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/06/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 434 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 23, de 2020, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado na forma proposta pelo Executivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente