21ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

05/07/2022
Início: 15:26
Término: 22:03
Semipresencial
Destinada à deliberação de Vetos.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Breves Comunicações
  • 15:26
    Início da Ordem do Dia
  • 15:26
    Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 336 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Mantidos os dispositivos 9 e 10 no Senado Federal. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados.
17/03/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - - Os itens 001 a 008, 011 a 014 do veto foram retirados de pauta. - Rejeitados os itens 009 a 010 na Câmara dos Deputados. Os itens serão deliberados pelo Senado Federal.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 427 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Resultado:

Retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 498 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".

Resultado:

O dispositivo 1 foi mantido no painel eletrônico.
Os dispositivos 2 e 3 foram rejeitados no painel eletrônico. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 673 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".

Resultado:

Retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 702 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

Resultado:

Os dispositivos 1, 2, 4 e 15 a 17 foram mantidos no painel eletrônico.
Os dispositivos 3 e 5 a 14 foram rejeitados no painel eletrônico. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".

Resultado:

Destacado. Apreciação adiada.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Mantido o dispositivo 038 na cédula eletrônica. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados nesta oportunidade.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 744 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que "Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 13 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19".

Resultado:

Declarado prejudicado.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 18 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".

Resultado:

Destacado. Apreciação adiada.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 135 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.106, de 2019 (nº 9.438/2017, na Câmara dos Deputados), que "Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 139 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 189 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".

Resultado:

Os dispositivos 2 a 8 foram mantidos no painel eletrônico.
O dispositivo 1 foi rejeitado no painel eletrônico. O dispositivo rejeitado vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 212 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 213 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015 (nº 2.114/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017 (nº 4.576/2021, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.991, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 251 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.566, de 2019 (nº 9.262/2017, na Câmara dos Deputados), que "Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 256 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

Resultado:

Mantido no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 270 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que "Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943".

Resultado:

Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 275 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, que "Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal".

Resultado:

Os dispositivos 1 e 2 foram mantidos no painel eletrônico.
Os dispositivos 3, 4 e 9 a 12 foram rejeitados no painel eletrônico.
Os dispositivos 5 a 8, destacados, foram rejeitado no painel eletrônico.
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente