24ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

14/07/2022
Início: 14:02
Término: 16:24
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 46, 65 e 67 (dispositivos 1 a 37) de 2021 e Vetos nºs 9 e 36 de 2022.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Breves Comunicações
  • 16:24
    5. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Término da Apreciação
  • 16:24
    4. VETO PARCIAL Nº 9, DE 2022 : Término da Apreciação
  • 14:03
    Início da Ordem do Dia
  • 14:03
    Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 427 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Resultado:

Retirado de Pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
11/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
05/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 673 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".

Resultado:

Rejeitados os dispositivos 1 e 3 a 15 (cédula eletrônica).
Mantidos os dispositivos 2 e 16 a 25 (cédula eletrônica).
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
11/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
05/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".

Resultado:

Retirado de Pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
11/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
05/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Mantido o dispositivo 038 na cédula eletrônica. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados nesta oportunidade.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 18 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".

Resultado:

Rejeitado na cédula eletrônica.
À promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
12/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
11/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
05/07/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
14/06/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
26/05/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
28/04/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 324 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".

Resultado:

Rejeitados os dispositivos 1 a 5 e 7 (cédula eletrônica).
Mantidos os dispositivos 8 a 13 (cédula eletrônica).
Adiada votação do destaque aos dispositivos 6, 14 e 15.
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente