30ª Sessão Conjunta Encerrada

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Plenário da Câmara dos Deputados

16/12/2022
Início: 10:45
Término: 13:56
Destinada à deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2022 e do Veto nº 55 de 2022.

Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Breves Comunicações
  • 10:46
    Início da Ordem do Dia
  • 10:46
    Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado
Pauta

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados.

Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados.

Objeto da deliberação: Admissibilidade RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, no Senado Federal.

Resultado: Aprovada no Senado Federal.

Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, na Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados.

Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, no Senado Federal.
Resultado: Aprovado no Senado Federal.

Objeto da deliberação: Substitutivo ao PRN 3/2022, ressalvadas as emendas destacadas.
Resultado: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvadas as emendas destacadas.
Votação nominal:
Sim: 328
Não: 66
Abstenção: 4
Presidente: 1
Total: 399

Objeto da deliberação: Substitutivo ao PRN 3/2022, ressalvadas as emendas destacadas.
Resultado: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, no Senado Federal, ressalvadas as emendas destacadas.

Votação nominal:
Sim: 44
Não: 20
Abstenção: 2
Presidente: 1
Total: 67

Objeto da deliberação: Emenda nº 1, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 1 na Câmara dos Deputados, fica mantido o substitutivo na forma proposta pelo relator. A matéria deixa de ser submetida à apreciação do Senado Federal.

Votação nominal:
Sim: 182
Não: 196
Abstenção: 2
Presidente: 1
Total: 381

Objeto da deliberação: Emenda nº 2, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 2 na Câmara dos Deputados, fica mantido o substitutivo na forma proposta pelo relator. A matéria deixa de ser submetida à apreciação do Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 292
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 351


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.
 Página da matéria

(00656/2022)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti".

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Votação no Senado Federal do Veto 55 de 2022
Resultado: Rejeitado no Senado, passa-se à deliberação na Câmara.
Votação nominal:
Sim: 4
Não: 60
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Votação na Câmara dos Deputados do Veto nº 55 de 2022
Resultado: Rejeitado na Câmara, o veto vai à promulgação.
Votação nominal:
Sim: 39
Não: 354
Abstenção: 1
Total: 394


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.
 Página da matéria

Pela Liderança

1. Deputado Orlando Silva