30ª Sessão Conjunta Encerrada
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados.
Objeto da deliberação: Admissibilidade RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, no Senado Federal.
Resultado: Aprovada no Senado Federal.
Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, na Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados.
Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, no Senado Federal.
Resultado: Aprovado no Senado Federal.
Objeto da deliberação: Substitutivo ao PRN 3/2022, ressalvadas as emendas destacadas.
Resultado: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvadas as emendas destacadas.
Votação nominal:
Sim: 328
Não: 66
Abstenção: 4
Presidente: 1
Total: 399
Objeto da deliberação: Substitutivo ao PRN 3/2022, ressalvadas as emendas destacadas.
Resultado: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, no Senado Federal, ressalvadas as emendas destacadas.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 20
Abstenção: 2
Presidente: 1
Total: 67
Objeto da deliberação: Emenda nº 1, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 1 na Câmara dos Deputados, fica mantido o substitutivo na forma proposta pelo relator. A matéria deixa de ser submetida à apreciação do Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 182
Não: 196
Abstenção: 2
Presidente: 1
Total: 381
Objeto da deliberação: Emenda nº 2, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 2 na Câmara dos Deputados, fica mantido o substitutivo na forma proposta pelo relator. A matéria deixa de ser submetida à apreciação do Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 292
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 351
Inclusões na Ordem do Dia
(MSG 00656/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti".
Objeto da deliberação: Votação no Senado Federal do Veto 55 de 2022
Resultado: Rejeitado no Senado, passa-se à deliberação na Câmara.
Votação nominal:
Sim: 4
Não: 60
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65
Objeto da deliberação: Votação na Câmara dos Deputados do Veto nº 55 de 2022
Resultado: Rejeitado na Câmara, o veto vai à promulgação.
Votação nominal:
Sim: 39
Não: 354
Abstenção: 1
Total: 394
Inclusões na Ordem do Dia
Pela Liderança
1. Deputado Orlando Silva |