29ª Sessão Conjunta Encerrada
Plenário da Câmara dos Deputados
15/12/2022
Início: 10:57
Término: 16:04
Vetos nºs 46 e 67, de 2021 e 30 a 52, de 2022; Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7, 8, 10 a 12, 15, 16, 19, 20, 22 a 29, 31 e 33 a 42, de 2022; e Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022.
Ordem do Dia
- 16:04Término da Sessão
- 16:04Votação em globo dos PLNs 12 e 24/2022, com parecer da CMO na forma de substitutivo.
- 16:04Em votação no Senado Federal.
- 16:04Em votação na Câmara dos Deputados
- 16:04Votação em globo dos PLNs nºs 6, 7, 8, 10, 11, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 41/2022, na forma proposta pelo Poder Executivo.
- 16:0453. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2022 : Apreciação adiada
- 16:0440. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2022 : Apreciação adiada
- 16:04Foi apresentado Requerimento de adiamento do PLN 39 e 25/2022, estes serão adiados. (A Presidência inclui um adendo ao PLN 39/2002)
- 16:0444. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0455. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0452. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0451. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0450. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0449. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0448. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0447. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0445. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0443. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0442. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0441. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0439. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0438. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0437. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0435. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0434. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0433. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0432. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0431. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0430. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0429. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0428. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0427. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:0426. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2022 : Início da Apreciação
- 16:03Início da deliberação dos PLNs 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 22 a 29, 31, 33 a 39 e 41 de 2022.
- 16:01-A Presidência propõe finalizar a apreciação da matéria e retomá-la na próxima sessão do Congresso Nacional.
- 16:00Fica prejudicado RQN 146/2022 de adiamento da discussão do PRN nº 3/2022.
- 15:5457. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:4557. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 14:43A Presidência responde a Questão de Ordem apresentada pela Deputada Adriana Ventura.
- 14:41Senador Marcelo Castro para proferir parecer único em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal PAR nº 7/2022-CDIR-PLEN-CN, que conclui pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo, com a aceitação das Emendas 3 e 8 e a rejeição das Emendas 1, 2, 4, 6 e 7.
- 14:40A Presidência acolhe a Questão de Ordem.
- 14:39A Presidência indefere a Questão de Ordem.
- 14:38Ao projeto foram apresentadas 8 (oito) Emendas. A Emenda nº 5 foi retirada pelo autor.
- 14:3857. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:369. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3625. VETO PARCIAL Nº 52, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3624. VETO PARCIAL Nº 51, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3623. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3622. VETO PARCIAL Nº 49, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3621. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3620. VETO PARCIAL Nº 47, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3619. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3617. VETO PARCIAL Nº 44, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3615. VETO PARCIAL Nº 42, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3614. VETO PARCIAL Nº 41, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3613. VETO PARCIAL Nº 40, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:3611. VETO PARCIAL Nº 38, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:368. VETO PARCIAL Nº 35, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:365. VETO PARCIAL Nº 32, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:364. VETO TOTAL Nº 31, DE 2022 : Término da Apreciação
- 14:01A Presidência comunica ao Plenário que os dispositivos 2, 3, 7 e 8 do Veto nº 37/2022, por acordo de liderança, foram destacados, e o resultado das cédulas eletrônicas para estes dispositivos não será apurado.
- 14:0025. VETO PARCIAL Nº 52, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0024. VETO PARCIAL Nº 51, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0023. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0022. VETO PARCIAL Nº 49, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0021. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0020. VETO PARCIAL Nº 47, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0019. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0018. VETO PARCIAL Nº 45, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0017. VETO PARCIAL Nº 44, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0015. VETO PARCIAL Nº 42, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0014. VETO PARCIAL Nº 41, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0013. VETO PARCIAL Nº 40, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0011. VETO PARCIAL Nº 38, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:0010. VETO PARCIAL Nº 37, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:009. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:008. VETO PARCIAL Nº 35, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:005. VETO PARCIAL Nº 32, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 14:004. VETO TOTAL Nº 31, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 12:5110. VETO PARCIAL Nº 37, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5025. VETO PARCIAL Nº 52, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5024. VETO PARCIAL Nº 51, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5023. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5022. VETO PARCIAL Nº 49, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5021. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5020. VETO PARCIAL Nº 47, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5019. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5018. VETO PARCIAL Nº 45, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5017. VETO PARCIAL Nº 44, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5015. VETO PARCIAL Nº 42, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5014. VETO PARCIAL Nº 41, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5013. VETO PARCIAL Nº 40, DE 2022 : Início da Votação
- 12:5011. VETO PARCIAL Nº 38, DE 2022 : Início da Votação
- 12:509. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Início da Votação
- 12:508. VETO PARCIAL Nº 35, DE 2022 : Início da Votação
- 12:505. VETO PARCIAL Nº 32, DE 2022 : Início da Votação
- 12:504. VETO TOTAL Nº 31, DE 2022 : Início da Votação
- 12:45A Presidência informa que serão apreciados por meio da cédula eletrônica os Vetos 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 44, 45 (dispositivos 1 a 34, 36 a 40, 43 a 59, 61 a 84, 86 a 294) e 46 a 52/2022, ressalvados os destaques.
- 12:45A Presidência esclarece que dará início ao processo de votação durante a discussão, a fim de que os Deputados e Senadores tenham tempo para enviar as cédulas eletrônicas, ressalvado o Destaque ao Veto nº 45 do Progressistas e Veto nº 55/2022 que foi incluído após acordo anteriormente feito.
- 12:33A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do RQN 145/2022 de retirada de destaque apresentado pelo PL do Senado ao Veto Parcial nº 41/2022, assim ele será apurado pela cédula eletrônica.
- 12:3216. VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 12:3212. VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 12:327. VETO TOTAL Nº 34, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 12:326. VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 12:323. VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 12:322. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 (dispositivos 1 a 37) : Item de Pauta Retirado
- 12:261. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 12:26A Presidência comunica que os Vetos nºs 46 e 67/2021 e 30, 33, 34, 37, 39 e 43/2022 estão retirados da pauta, ficando então prejudicados os destaques aos Vetos nºs 46/2021 e ao Veto 39/2022. (RQNs 139 e 144/2022)
- 12:25A Presidência responde à Questão de Ordem do Dep. Kim Kataguiri e Marcel Van Hatten.
- 11:44A Presidência recolhe a questão de ordem apresentada para posterior decisão.
- 11:10A Presidência informa que foram recebidos os seguintes Requerimentos (CN) de destaque: - RQN 139/2022, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, destaque dos dispositivos 39.22.001, 39.22.002 e 39.22.003 do Veto 39/2022; - RQN 140/2022, da Liderança do PL no Senado Federal, destaque dos dispositivos 41.22.001 a 41.22.003 do Veto 41/2022; - RQN 141/2022, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, destaque do dispositivo 43.22.001 do Veto 43/2022; - RQN 142/2022, da Liderança do Progressistas no Senado Federal, destaque do dispositivo 45.22.035 do Veto 45/2022; - RQN 143/2022, da Liderança do Progressistas na Câmara dos Deputados, destaque do dispositivo 45.22.041, 45.22.042, 45.22.060 e 45.22.085 do Veto 45/2022; e - RQN 144/2022, da Liderança do PL no Senado Federal, destaque dos dispositivos 46.21.001 a 46.21.008 Veto 46/2021.
- 11:0526. VETO Nº 55, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0525. VETO PARCIAL Nº 52, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0524. VETO PARCIAL Nº 51, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0523. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0522. VETO PARCIAL Nº 49, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0521. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0520. VETO PARCIAL Nº 47, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0519. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0518. VETO PARCIAL Nº 45, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0517. VETO PARCIAL Nº 44, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0516. VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0515. VETO PARCIAL Nº 42, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0514. VETO PARCIAL Nº 41, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0513. VETO PARCIAL Nº 40, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0512. VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0511. VETO PARCIAL Nº 38, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0510. VETO PARCIAL Nº 37, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:059. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:058. VETO PARCIAL Nº 35, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:057. VETO TOTAL Nº 34, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:056. VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:055. VETO PARCIAL Nº 32, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:054. VETO TOTAL Nº 31, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:053. VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022 : Início da Discussão da Matéria
- 11:052. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 (dispositivos 1 a 37) : Início da Discussão da Matéria
- 11:051. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Início da Discussão da Matéria
- 11:0458. VETO Nº 55, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0125. VETO PARCIAL Nº 52, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0124. VETO PARCIAL Nº 51, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0123. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0122. VETO PARCIAL Nº 49, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0121. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0120. VETO PARCIAL Nº 47, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0119. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0118. VETO PARCIAL Nº 45, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0117. VETO PARCIAL Nº 44, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0116. VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0115. VETO PARCIAL Nº 42, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0114. VETO PARCIAL Nº 41, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0113. VETO PARCIAL Nº 40, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0112. VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0111. VETO PARCIAL Nº 38, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:0110. VETO PARCIAL Nº 37, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:019. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:018. VETO PARCIAL Nº 35, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:017. VETO TOTAL Nº 34, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:016. VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:015. VETO PARCIAL Nº 32, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:014. VETO TOTAL Nº 31, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:013. VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022 : Início da Apreciação
- 11:012. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 (dispositivos 1 a 37) : Início da Apreciação
- 11:011. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Início da Apreciação
- 11:00A Presidência presta esclarecimentos sobre o procedimento de votação pelo sistema eletrônico e-Cédula.
- 11:0056. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 11:0054. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 10:59A Presidência informa que constam na pauta os Vetos nºs 46 e 67, de 2021 e 30 a 52, de 2022; os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7, 8, 10 a 12, 15, 16, 19, 20, 22 a 29, 31 e 33 a 39 e 41, de 2022; e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022. O dispositivo nº 38 do Veto 67, de 2021 e os dispositivos nºs 1 a 5 e 7 a 13 do Veto 36, de 2022 já foram deliberados em sessão anterior. Os demais dispositivos dos referidos vetos constam da cédula de votação da presente sessão. Está incluído em pauta o Veto n° 55 de 2022, conforme acordo de lideranças. Foram retirados de pauta os PLNs nºs 40 e 42, de 2022, os quais aguardam apreciação pela CMO.
Ordem do Dia
Breves Comunicações
- 16:0455. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0452. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0451. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0450. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0449. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0448. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0447. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0445. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0444. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0443. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0442. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0441. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0439. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0438. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0437. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0435. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0434. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0433. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0432. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0431. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0430. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0429. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0428. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0427. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0426. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2022 : Término da Apreciação
- 16:0157. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022 : Apreciação adiada
- 16:0158. VETO Nº 55, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 16:0118. VETO PARCIAL Nº 45, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 16:0110. VETO PARCIAL Nº 37, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 10:58Início da Ordem do Dia
- 10:58Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente