33ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

22/12/2022
Início: 12:42
Término: 14:59
Semipresencial
Sessão Conjunta destinada à deliberação dos Vetos n° 37 de 2022 (dispositivos 2, 3, 7, 8) e n° 45 de 2022 (dispositivos 18, 35, 41, 42, 60 e 85) e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 21, 25, 32 (PLOA 2023), 39, 40 e 42 de 2022.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Pauta

(00329/2022)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021".

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Rejeitado na Câmara. Passa-se a votação no Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 25
Não: 391
Abstenção: 0
Total: 416

Resultado da matéria: Rejeitado no Senado. À promulgação.

Votação nominal:
Sim: 2
Não: 64
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00451/2022)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Rejeitado na Câmara. Passa-se à votação no Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 25
Não: 391
Abstenção: 0
Total: 416

Resultado da matéria: Rejeitado no Senado. À promulgação.

Votação nominal:
Sim: 2
Não: 64
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 21, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica

(Não revisado)
Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00378/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 25, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo, no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00494/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 32, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.

Objeto da deliberação: PAR 8/2022-PLEN-CN, com a redação final.
Resultado: Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00557/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2022, de autoria do(a) , que altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo com adendos de Plenário na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o substitutivo com adendos de Plenário no Senado Federal.

Objeto da deliberação: PAR nº 9/2022-PLEN-CN oferecendo Redação final.
Resultado: Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00558/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 40, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma apresentada pelo Poder Executivo, no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(00560/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 42, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo conforme mensagem modificativa, na Câmara dos Deputados.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo conforme mensagem modificativa, no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.