33ª Sessão Conjunta Encerrada

(00329/2022)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021".

(00451/2022)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 21, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica

(00378/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 25, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

(00494/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 32, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

(00557/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2022, de autoria do(a) , que altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

(00558/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 40, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(00560/2022)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 42, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.