Agenda de 17 de Março de 2026

Homenagem aos 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
Homenagem aos 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC

Celebrar e promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.

Homenagem às mulheres nas Forças Armadas.
Homenagem às mulheres nas Forças Armadas.

Destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Deliberação de Indicações das Emendas RP8/2026

Debater o PL 4.631, Estatuto do Desarmamento
(REQ 18/2026 CSPCCO, do deputado Capitão Alden)

1) CRISTIANO BARROS (Confirmado)
Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais
Universidade de Brasília - UNB

2) ELOÍSA FOSSATI (a Confirmar)
Agente de Inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Representante da
ANTEFFA - Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal
Agropecuária

3) HELENO DOS SANTOS (Confirmado)
Delegado e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS

4) HENRIQUE PEDRO DIAS (Confirmado)
Diretor de Política Profissional
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
- ANFFA Sindical

5) MARCO ANTÔNIO PALHANO (Confirmado)
Policial Rodoviário Federal e Chefe
Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública - GEFIS

6) MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SÁ (Confirmado)
Coordenador Geral de Operações Especializadas
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

7) RONIMAR VARGAS JOBIM (a Confirmar)
Coordenador Geral de Fronteiras e Amazônia
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

8) SALESIO NUHS (a Confirmar)
Presidente
Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM

Valorização da Clínica Médica
REQ 26/2026 CSAUDE do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), aditado pelo REQ 62/2026 CSAUDE do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Convidados confirmados:

Aline Camille Yehia (participação presencial)
Vice-Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de Minas Gerais

Fernando Tallo (participação virtual)
Diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)

Eduardo Freire Vasconcellos (participação presencial)
Presidente da Academia de Medicina de Brasília

Carlos Magno Pretti Dalapicola (participação presencial)
Representante do Conselho Federal de Medicina

Convidados a confirmar:

Viviane Peterle
Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília (SCMBra)

Fernando Otto
Presidente da Sociedade de Clínica Médica de Santa Catarina

César Eduardo Fernandes
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)

Alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Convidados:

. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;

. ELENILVA COUTINHO, Presidente da Associação DF Down; (presença confirmada)

. JANAINA PARENTE, Presidente do Instituto Ápice Down; (presença confirmada)

. PHELLIP PONCE, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Seccional do Guará da Ordem dos Advogado do Brasil; (presença confirmada)

. Coordenação Nacional da Autodefensoria da Rede APAE Brasil.

Em atendimento ao Requerimento nº 6/2026-CPD, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, subscrito pelos deputados Soldado Noelio e Duarte Jr..

Impactos das PECs 231/2019, 27/2023 e 25/2022 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste
Audiência Pública

Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste

Convidados:

JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina (req. 04/2025)(confirmado);

CLOVIS SQUIO - Diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina (req. 01/2026)(confirmado)

JOÃO GABRIEL PIO, Gerente de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (Req 1/2025)(confirmado);

LUIZ CÉSIO CAETANO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Req 1/2025)(a confirmar);

PAULO DELGADO, Assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (Req 1/2025)(confirmado);

NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO-MG (Req 1/2025)(a confirmar);

IDALBERTO LUIZ MORO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo - FECOMÉRCIO-ES (Req 1/2025)(a confirmar);

ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ (Req 1/2025)(a confirmar);

MICHELLE FERNANDES AGUIAR E CARLA SANTANA DE OLIVEIRA , Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP (Req 2/2025)(confirmadas);

ANTÔNIO DE SALVO, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais- FAEMG (Req 2/2025)(a confirmar).

(Requerimento 1/25, do Deputado Arnaldo Jardim)
(Requerimento 2/25, doDeputado Arnaldo Jardim)
(Requerimento 4/25, do Deputado Arnaldo Jardim)
(Requerimento 1/26, do Deputado Cobalchini)

Equipes Multidisciplinares e terapias integradas
A - Audiência Pública

Tema: Equipes multidisciplinares e terapias integradas

Convidados:

REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS)

REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (CREFITO)

MARIA DO CARMO - Presidente da Associação Brasileira DE Autismo (ABRA)

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC)

REPRESENTANTE DO INSTITUTO UniTEA

(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)


B - Deliberação de Requerimentos

Instalação do Grupo Parlamentar

Deliberativa

Audiência pública para debater o trabalho infantil digital
Audiência pública conjunta decorrente dos Requerimentos Nº 1/2026 CPASF, Nº 3/2026 CPASF e Nº 3/2026 CTRAB, todos de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Convidados

1) BIANCA ORRICO (a Confirmar)
Conselheira
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

2) FERNANDA BRITO PEREIRA (a Confirmar)
Coordenadora
Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

3) GABRIELA LENZ LACERDA (a Confirmar)
Gestora Nacional - Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Tribunal Superior do Trabalho

4) JOANA DUHÁ GUERREIRO (a Confirmar)
Juíza do Trabalho
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

5) KATERINA VOLCOV (a Confirmar)
Secretária-Executiva
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

6) RENATA TOMAZ (Confirmada)
Professora adjunta e coordenadora de graduação
Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio)

7) RICARDO LINS E HORTA (a Confirmar)
Assessor Especial
Ministério da Justiça e Segurança Pública

8) ROBERTO PADILHA GUIMARÃES (a Confirmar)
Coordenador
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

9) TIAGO RANIEIRI DE OLIVEIRA (a Confirmar)
Diretor de Assuntos Legislativos
Associação Nacional dosProcuradores e das Procuradoras do Trabalho

Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes
A - Audiência Pública

Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes

Convidados:

PETER EDUARDO SIEMSEN, Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - (a confirmar);

GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) - (a confirmar);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - (a confirmar); e

WELLINGTON OLIVEIRA, Presidente do Grupo de Proteção à Marca (BPG) - (a confirmar).

(Requerimento nº 10/2026, do Dep. Julio Lopes)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

Promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026

Debater o PL n° 4.757 de 2025 que visa alterar a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (14.620/2023)
(REQ 01/2026 CDU, do deputado Hildo Rocha)

Expositores:

MARCELO AZEVEDO (confirmado)
Gerente Nacional Substituto de Habitação Pessoa Jurídica - Caixa Econômica Federal

CLAUSENS DUARTE (confirmado)
Vice-Presidente de Habitação de Interesse Social - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC

BRUNO SINDONA (confirmado)
Especialista - Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Sustentável

Aguardando Confirmação:
* Ministério das Cidades
* Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração dos Imóveis - SECOVI/SP

Concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia
(REQ 13/2026 CVT, do deputado Claudio Cajado)


. Ministério dos Transportes,
. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
. União dos Municípios da Bahia (UPB),
. LAURA ÁVIAL BERLINCK, Auditora-Chefe de Rodovias e Aviação do Tribunal de Contas da União (TCU), (confirmada)
. Secretária de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA),
. Deputada IVANA BASTOS, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
. Vereadores do município de Amélia Rodrigues/BA;
. SHEILA LEMOS, Prefeita de Vitória da Conquista/BA
. TIAGO GOMES DIAS, Prefeito de Santo Estêvão/BA;
. CARLINHOS, Vice-Prefeito de Santo Estêvão/BA
. LUCIANO PIVA, Diretor Presidente, e EDUARDO CARVALHO, Diretor de Relações Institucionais da Federação Baiana das Associações e Cooperativas - FEBAC; (Confirmados)

Concessão das hidrovias do Arco Norte
(REQ 8/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)

Convidados:

1) ADRIANO PARANAÍBA (a Confirmar)
Doutor e Especialista em Logística

2) ALDO REBELO (a Confirmar)
Ex-Ministro da Defesa

3) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Ministério de Portos e Aeroportos

4) REPRESENTANTE (declinou)
Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas - NISP

5) RODRIGO MARINHO (Confirmado)
Diretor Executivo
Instituto Livre Mercado

6) SILVIA WAIÃPI (Confirmada)
Representante indígena e ex-Deputada Federal

7) ALMIRANTE MURILO BARBOSA (Confirmado)
Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

Resultados do Enamed 2025 - Parte 2
REQ. 1/2026 CSAUDE da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).


Convidados a confirmar.

Direito à moradia digna
Requerimento n. 11/2026

Autor: Deputado Padre João

Convidados:

1. Irmã Maria do Desterro Rocha, Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional);

2. Frei Marcelo Toyansk Guimarães, Coordenador Nacional da Pastoral da Moradia e Favela e Assessor da Comissão Justiça e Paz da CNBB;

3. Padre Jean Poul Hansen, Secretário-Executivo de Campanhas da CNBB;

4. Leleco Pimentel, Deputado Estadual por Minas Gerais;

5. Paulo Henrique de Morais, Diretor-Executivo da Cáritas Arquidiocesana de Brasília;

6. Jovita Rosa, Pastoral do Menor;

7. Maria Luiza Pinho Pereira, Professora da Universidade de Brasília (UnB);

8. Perci Coelho, Professor da Universidade de Brasília (UnB);

9. Andre Tavares, Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD);