Agenda de 24 de Março de 2026

Destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição. Requerentes: Senador Laércio Oliveira (PP - SE), Deputada Soraya Santos ( PL -RJ), Deputada Luisa Canziani ( PSD - PR), Deputado Sérgio Souza (MDB - PR) e Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). REQ 2/2026 - Mesa.

Homenagem aos 60 anos do Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB
Homenagem aos 60 anos do Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Elas querem um Brasil mais inclusivo e diverso
Seminário "Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso"


9h - 10h | Mesa de abertura

- Deputada Jack Rocha, Coordenadora dos Direitos da Mulher
- Deputada Coronel Fernanda, Procuradora da Mulher na Câmara
- Senadora Augusta Brito, Procuradora da Mulher no Senado
- Senadora Dorinha Seabra, Líder da Bancada Feminina no Senado
- Dra. Luiza Trajano, Presidente do Grupo Mulheres do Brasil
- Dra. Julia de Baère, Presidente da Elas Pedem Vista


10h - 11h | Painel 1 - Feminismo negro nas políticas públicas: impactos e perspectivas

Objetivo: analisar como o feminismo negro influencia na agenda democrática brasileira, na representação política de mulheres negras e no fortalecimento de políticas públicas.
Moderadora: Manuelitta Hermes
- Dione Assis, líder do feminismo negro
- Ellen Caroline Piedade, pesquisadora em gênero e raça
- Bruna Rodrigues, autoridade com atuação em igualdade racial


11h - 12h | Painel 2 - Mulheres negras no poder: desafios, avanços e horizontes

Objetivo: síntese política e humana do processo para alcançar o espaço político, a presença no poder.
Moderadora: Dora Gomes
- Ministra Edilene Lobo, pesquisadora e professora
- Jandaraci Araújo, liderança institucional
- Tamara Vizioli, neurocientista comportamental


12h - 12h15 | Palestra da Ministra Cármen Lúcia
Sugestão de tema: Como ampliar a presença e a permanência de mulheres nos espaços de poder? Muito além das cotas.

12h15 - 12h30 | Encerramento
Oradora: Lorena Narcizo
Entrega da carta "Propostas para a Equidade: um apelo ao Congresso Nacional"
Composição da mesa:
- Ministra Vera Lúcia
- Deputada Soraya Santos
- Deputada Talíria Petrone
- Deputada Gisela Simona
- Deputada Tábata Amaral
- Dra. Janete Vaz, Presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Brasília
- Dra. Bianca Gonçalves, Diretora da Elas Pedem Vista

Oitivas

Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - CNI - 31ª edição

Deliberativa.\nReunião de Trabalho

Reunião de Trabalho.\nDeliberativa

Deliberativa

A cirurgia plástica como atividade privativa do médico
REQ 46/2026 CSAUDE do Deputado Allan Garcês (PP/MA), aditado pelo REQ 56/2026 CSAUDE da Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pelo REQ 66/2026 CSAUDE do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pelo REQ 67/2026 da Deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pelo REQ 71/2026 CSAUDE do Deputado Giovani Cherini (PL-RS) e pelo REQ 73/2026 da Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).

Convidados confirmados:

Marcelo Prado (participação presencial)

Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM)



Edgar Garcez Junior (participação presencial)

Presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)



Joaquim Xavier da Silva (participação presencial)

Representante do Conselho Federal de Biologia (CFBio)



Roselaine Roratto Muner (participação presencial)

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)



Walter Jorge João (participação virtual)

Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF)





Renerson Gomes dos Santos (participação presencial)

Presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Juliano Tibola (participação presencial)
Conselheiro Federal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


Viviane Franzoi da Silva (participação presencial)

Representante da Sociedade Brasileira de Prevenção e Tratamento de Feridas (SOBENFeE)



Jean Luis Degrande de Souza (participação presencial)

Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura



Marcelo Moura Costa Sampaio (participação presencial)

Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP)





Eduardo Costa Teixeira (participação presencial)

Presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (Abramepo)



Teresa Cristina de Souza Silva (participação presencial)

Representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Dermatologia (SOBENDE)



Alexander da Silveira Assunção (participação presencial)

Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA)



Paulo Antonio Alfano Martin (participação presencial)

Representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP)


Convidado a confirmar:

Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

Deliberativa

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas e audiência pública sobre encaminhamentos da COP30
REQ nº 9/2026, de autoria da Deputada Juliana Cardoso (PT/SP).

Convidados:

FLÁVIA BELLAGUARDA DE CASTRO CHUERY - presença confirmada
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FILIPE ARRUDA - presença confirmada
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

ISABELA RAHAL - presença confirmada
Climate Emergency Fund

TASSO AZEVEDO - presença confirmada
Coordenador-Geral do MapBiomas

ADRIANA PEREIRA - presença confirmada
Observatório do Clima

BEATRIZ MOREIRA - presença confirmada
Cúpula dos Povos e Movimento dos Atingidos por Barragens

Capacitação e formação de profissionais.
Tema: Capacitação e formação de profissionais.

Convidados:

SONIA ISOYAMA VENANCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens
do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA)

ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA,

Coordenadora-Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA)

ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADO)

MARCO ANTONIO MELO FRANCO, Coordenador-Geral de Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação (por videoconferência); (CONFIRMADO)

BÁRBARA VILCHES, Prefeita de Presidente Venceslau/SP; (CONFIRMADA)

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; (A CONFIRMAR)

FERNANDO NUNES, Diretor Administrativo do FUNDEC; (CONFIRMADO)

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; (A CONFIRMAR)

ANA PAULA LEFÈVRE - Conselheira Federal de Fonoaudiologia. (CONFIRMADA)

(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)
(Requerimento nº 8/2025, do Dep. Amom Mandel)

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberativa

Debater a PEC 221/2019 (Fim da escala 6x1)
(REQ 6/2026 CCJC, do Deputado Paulo Azi)

1) MÁRCIO AYER CORREIA DE ANDRADE | Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro - representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; (Confirmado)


2) ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO | Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; (Confirmado)


3) FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO | Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT; (Confirmado)


4) VALEIR ERTLE | Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. (Confirmado)

Audiência Pública Interativa

Impactos da pirataria no mercado de apostas online e medidas regulatórias e de proteção ao consumidor
Audiência Pública

Tema: Impactos da Pirataria no Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao Consumidor.

Convidados:

LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (confirmado);

WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (confirmado);

ANA BARBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING (confirmada);

GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (confirmado);

MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA (confirmado);

LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (confirmada); e

FÁBIO CAIRES, Head de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (confirmado).

(Requerimento nº. 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)

Discussão e votação do relatório do Coordenador, Dep. Felipe Carreras
Discussão e Votação do Relatório do Coordenador, Dep. Felipe Carreras.

Implantação do Free-Flow (sistema de livre passagem de pedágio)
(REQ 16/2026 CVT, do deputado Hugo Leal)

. BASÍLIO MILITANI NETO, Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), representando o Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. ALEXANDRE ALVES SOUTO, Gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários; RICARDO TIMOTEO ANTUNES, Gerente de Regulacão Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres; e KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO, Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração(ANTT); (Confirmados)

. EDUARDO SANCHES, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND); (Confirmado)

. FREDERICO PIEROTTI ARANTES, Presidente do CETRAN/SP, representando o Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN); (Confirmado)

. MARCO AURÉLIO BARCELOS, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR - Melhores Rodovias do Brasil); (Confirmado)

. RAPHAEL LOPES CENDON, Presidente da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí/RJ e Líder do movimento contra as multas e isenção do pedágio para moradores; (Confirmado)

. PAULO MIGUEL JUNIOR, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA); (Confirmado)

. RICARDO KAORU, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade - ABEPAM; (Confirmado)

. Deputado WELITON PRADO (Solidariedade/MG), autor do Projeto de Lei nº 945/2025;

. Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), autor dos Projetos de Lei nº 752/2025 e 1241/2025;

. Deputado TONINHO WANDSCHEER, autor do Projeto de Lei nº 1654/2025;

. Deputada TABATA AMARAL (PSB/SP), autora do Projeto de Lei nº 1849/2025;

. Deputado PASTOR GIL (PL/MA), autor do Projeto de Lei nº 687/2025;

. Deputado FAUSTO PINATO (PP/SP), autor do Projeto de Lei nº 111/2026; e

. Deputada DUDA SALABERT (PDT/MG), autora do Projeto de Lei nº 533/2026.

. LAURA ÁVILA - Secretária da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal de Contas da União (TCU); (não poderá comparecer)

Busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment.
Em atendimento ao Requerimento nº 140/2025, de autoria do Deputado Paulo Guedes.

Participantes:

1. André Krauss Queiroz, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica da Secretária Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME); (CONFIRMADO)

2. Leonardo Ferreira de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comercio (MDIC); (CONFIRMADO)

3. Victor Iocca, Diretor de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE); (CONFIRMADO)

4. Rui Guilherme Altieri Silva, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); (CONFIRMADO)

5. Isabella Sene, Especialista Técnico-Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR); (CONFIRMADA)

6. Massami Uyeda Jr, Advogado especializado em energias renováveis; (CONFIRMADO);

7. Júlio César Rezende Ferraz , Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); (CONFIRMADO)

8. Bernard Fernandes Kusel, Especialista de Análise da Operação da Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); (CONFIRMADO)
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9. Francisco Silva, Diretor Regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) (CONFIRMADO);
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�10. Paulo Sehn, Diretor de Energia da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE); (CONFIRMADO)

11. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV); (CONFIRMADA)

12. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional da Energia Limpa (INEL); (CONFIRMADO)

13. Eduardo Müller Monteiro, Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil; (CONFIRMADO)

14. Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, Diretora da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). (CONFIRMADA)

Juventude, Saúde Mental, Diversidade e Comunidades Tradicionais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública 24 de março de 2026

GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO"

TEMA: JUVENTUDE, SAÚDE MENTAL, DIVERSIDADE E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Local: Plenário 4 Data: 24/03/26 Horário: 17h00

Link Zoom - ID Webinar 827 2465 9022 - https://us02web.zoom.us/j/82724659022

P A U T A DA REUNIÃO

A audiência tem por objetivo abrir um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva de políticas públicas que atendam às necessidades dos jovens brasileiros em sua pluralidade. Este é o momento de darmos voz às juventudes indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, LGBTQIA+ e de todas as comunidades que historicamente enfrentam desafios específicos no acesso à saúde mental e ao pleno exercício de seus direitos. A participação ativa de jovens, lideranças comunitárias, profissionais de saúde, gestores públicos e organizações da sociedade civil é essencial para que possamos compreender as realidades diversas e propor soluções efetivas e inclusivas.

A saúde mental da juventude brasileira merece atenção urgente e políticas que respeitem as especificidades culturais, territoriais e identitárias de cada comunidade. Os dados alarmantes sobre ansiedade, depressão e suicídio entre jovens exigem uma resposta coordenada que considere os determinantes sociais da saúde e as interseccionalidades que marcam as experiências juvenis. Sua presença nesta audiência pública fortalece a democracia participativa e contribui para a formulação de estratégias de cuidado que sejam verdadeiramente representativas e transformadoras. Compareça, participe e ajude a construir um futuro mais saudável e inclusivo para todas as juventudes!

1 Abertura dos trabalhos
- Deputada Dandara (relatora do estudo)

2 Apresentação dos palestrantes:
- Maria Páscoa Sarmento, Professora da Universidade Federal do Pará (confirmada - presencial)
- Maria Helena Zamora, Professora Associada do Departamento de Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (confirmada - online)
- Maria da Graça Silveira Gomes da Costa, Professora de Psicologia da Universidade Federal do sul da Bahia - UFSB (confirmada - online)
- Cayo Alcântara, Professor e Diretor Executivo de "A Vida no Cerrado" (AVINC) (confirmado - online)
- Leonardo Fernandes Martins, Professor Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC- Rio (confirmado online)
- Itallo Ruan Leite Martins, Coordenador do Laboratório de Comunicação do Engajamundo (confirmado presencial)

3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados
- Ricardo Miranda de Sousa, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa
- Consultores legislativos: Diana Porto Lima, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritz, Davi Alberto da Silva, Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira e Eduardo dos Santos Bento

4 Perguntas dos convidados aos palestrantes

5 Encerramento dos trabalhos

Debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já