27/09/2023 às 10:42 - Reunião Deliberativa - Parte 1
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 10
Início: 27/09/2023 às 10:42
Término: 27/09/2023 às 12:32
Situação: Encerrada (Final)
PL 1655/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições
PENDENTE
Autor: Maria do Rosário (PT-RS)
Relator: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a passo
- 2 Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 923/2022 (Nº Anterior: PLS 197/2018) - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Cássio Cunha Lima
Relator: Lêda Borges (PSDB-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 6622/2016 - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
PENDENTE
Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
Relator: Gustavo Gayer (PL-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 11240/2018 - Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.
PENDENTE
Autor: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 3559/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
PENDENTE
Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 5817/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
PENDENTE
Autor: Gelson Azevedo (PL-RJ)
Relator: Capitão Alden (PL-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 6356/2019 - Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
PENDENTE
Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
Relator: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
PENDENTE
Autor: Patricia Ferraz (PL-AP)
Relator: Professor Alcides (PL-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 4682/2020 - Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.
PENDENTE
Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Rose Modesto (PSDB-MS)
Relator: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 4816/2020 - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
PENDENTE
Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Relator: Luisa Canziani (PSD-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 663/2021 - Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
PENDENTE
Autor: Major Fabiana (PSL-RJ)
Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
Passo a passo
- 4 Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
- 3 Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 2 Verificação (conjunta) de votação do Parecer solicitada pelos Deputados Gustavo Gayer e Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 1 Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
PL 1024/2021 - Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
PENDENTE
Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
Relator: Luisa Canziani (PSD-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2497/2021 - Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.
PENDENTE
Autor: Luisa Canziani (PTB-PR)
Relator: Ismael (PSD-SC)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2680/2021 - Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
PENDENTE
Autor: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Relator: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3554/2021 - Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.
PENDENTE
Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4126/2021 - Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.
PENDENTE
Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Relator: Luisa Canziani (PSD-PR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 936/2022 - Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
PENDENTE
Autor: Júnior Mano (PL-CE)
Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2712/2022 - Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.
PENDENTE
Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2750/2023 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
PENDENTE
Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Relator: Átila Lira (PP-PI)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2380/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.
PENDENTE
Autor: Igor Kannário (UNIÃO-BA)
Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
REQ 204/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das diretrizes para a valorização dos trabalhadores da educação por meio da garantia do pagamento do piso e do plano de carreira.
APROVADA
Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Dandara, Talíria Petrone e Professora Luciene Cavalcante.
REQ 206/2023 CE - Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que elabore Plano Emergencial para Enfrentamento da Crise Climática nas Escolas.
APROVADA
Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscreveram os Deputados Dandara, Tarcísio Motta, Talíria Petrone e Rogéria Santos.
PL 1185/2023 - Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.