| Data | Matéria | Ementa |
| 26/08/2025 | PLN 7/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00. Relator: Deputado Capitão Augusto
Relatório recebido do relator, Deputado Capitão Augusto |
| 21/08/2025 | AVN 15/2025 | Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025. |
| 15/08/2025 | PLN 13/2025 | Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. |
| 16/07/2025 | PLN 12/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Relator: Deputado Vicentinho Júnior
Relatório recebido do relator, Deputado Vicentinho Júnior |
| 11/07/2025 | PLN 11/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Relator: Senador Beto Faro
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 11/07/2025 | PLN 10/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Relator: Senador Izalci Lucas
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 4/07/2025 | PLN 9/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 4/07/2025 | PLN 8/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00. Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 25/06/2025 | PLN 6/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00. Relator: Deputado José Nelto
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 25/06/2025 | PLN 5/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00. Relator: Deputado Rafael Brito
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foram apresentadas 2 (duas) emendas. Relatório recebido do relator, Deputado Rafael Brito |
| 23/06/2025 | PLN 4/2025 | Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. Relator: Deputado Gervásio Maia Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foi apresentada 1 (uma) emenda |
| 16/04/2025 | PLN 2/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Relator: Deputado Gervásio Maia |
