| Data | Matéria | Ementa |
| 23/10/2025 | AVN 17/2025 | Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.
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| 23/10/2025 | AVN 18/2025 | Encaminha cópia do Acórdão nº 2208/2025, nos autos TC-008.760/2025-0, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2025. |
| 23/10/2025 | AVN 19/2025 | Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2025. |
| 22/10/2025 | PLN 29/2025 | Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2025
Aguardando despacho |
| 1º/09/2025 | PLN 14/2025 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.228.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Apresentação de emendas: de 27/10/2025 a 03/11/2025 |
| 21/10/2025 | MPV 1321/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de apresentação de emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025. |
| 13/10/2025 | PLN 19/2025 | Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 20/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 21/2025 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 199.488.899,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 22/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 23/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 24/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 25/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 26/2025 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.
Aguardando despacho |
| 13/10/2025 | PLN 27/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00.
Aguardando despacho |
| 25/09/2025 | MPV 1320/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. |
| 23/09/2025 | PLN 4/2025 | Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
Recebido o relatório do Relator, Deputado Gervário Maia |
| 22/09/2025 | PLN 18/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.
Aguardando despacho |
| 17/09/2025 | MPV 1316/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 09/09/2025 | PLN 16/2025 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
Aguardando despacho |
| 09/09/2025 | PLN 17/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.726.592,00.
Aguardando despacho |
| 15/08/2025 | PLN 13/2025 | Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Aguardando despacho |
