| Data | Matéria | Ementa |
| 09/12/2025 | AVN 20/2025 | Relatórios de Gestão Fiscal a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 relativamente ao 1º quadrimestre de 2025. |
| 24/11/2025 | PLN 32/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 500.000.000,00.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 24/11/2025 | MPV 1325/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
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| 07/11/2025 | MPV 1324/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 21/10/2025 | MPV 1321/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
| 13/10/2025 | PLN 19/2025 | Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. Relatora: Deputada Soraya Santos Ajuste ao PLN - SEI Nº 6840/2025MPO |
| 15/08/2025 | PLN 13/2025 | Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr. |
