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Data

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Ementa
23/06/2025 PLN 4/2025 Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

AGUARDANDO DESPACHO
10/06/2025 MPV 1.302/2025 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
16/04/2025 PLN  2/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Apresentação de emendas: de 25/06 a 02/07/2025
Relator: Deputado Gervásio Maia (PSB/PB)