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Data

Matéria 

Ementa

08/01/2026 MPV 1333/2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026
19/12/2025 MPV 1329/2025 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica.

Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/12/2025 a 04/02/2026
19/12/2025 MPV 1330/2025 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica. 

Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/12/2025 a 04/02/2026
24/11/2025 MPV 1325/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.


Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

07/11/2025 MPV 1324/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

21/10/2025 MPV 1321/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

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