| Data | Matéria | Ementa |
| 10/09/2024 | PLN 21/2024 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Transportes, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 12.914.311,00, para os fins que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Merlong Solano |
| 10/09/2024 | PLN 17/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Dal Barreto |
| 10/09/2024 | MPV 1256/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Prazo de emendas à Medida Provisória de 10 a 16/09/2024
Aguardando Despacho |
| 09/09/2024 | PLN 16/2024 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Paulão |
| 05/09/2024 | REQ 13/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com a presença do Ministro da Fazenda, sr. Fernando Haddad, e da Ministra do Planejamento e Orçamento, sra. Simone Tebet. |
| 04/09/2024 | PLN 3/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Mensagem Modificativa
Relatório Preliminar com emendas
Cronograma |
| 03/09/2024 | PLN 19/2024 | Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. Recebido Relatório do Relator, Deputado Adail Filho |
| 03/09/2024 | MPV 1246/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Senador Jorge Kajuru |
| 03/09/2024 | PLN 18/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Cobalchini
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| 29/08/2024 | MPV 1248/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Lula da Fonte
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| 28/08/2024 | PLN 15/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Orlando Silva
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| 26/8/2024 | MPV 1233/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Deputado Leo Prates |
| 14/08/2024 | MPV 1243/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.
Recebido relatório do Relator, Senador Rogério Carvalho |
| 01/07/2024 | MPV 1231/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.
Recebido Relatório do Relator, Senador Hamilton Mourão |
| 28/08/2024 | REQ 12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à programações e políticas públicas para as mulheres
Autor: Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
| 28/08/2024 | REQ 11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à Mitigação de Desastres, com foco na prevenção.
Autor: Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
| 14/08/2024 | PLN 24/2024 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 12/08/2024 | PLN 23/2024 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
