Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 64/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 63/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00063 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 62/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).

Matéria: MPV 61/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00061 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 60/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00060 1989, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVID
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00060 1989, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 59/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMEN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 58/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 57/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 773
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00057 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 56/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MAIO DE 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00056, DE 19 DE MAIO DE 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 55/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00055 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 54/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 77
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

Matéria: MPV 53/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00053 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00053 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 52/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00052 1989, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00052 1989, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 51/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00051 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00051 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 50/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00050 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMEN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00050 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 49/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00049 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00049 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 48/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 773
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 47/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00047 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00047 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989.

Matéria: MPV 46/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTAN
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 45/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.